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Dezembro

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2017-12-21 - MPF/MG Recomenda à Comissão de Anistia que evite retrocessos no projeto do Memorial da Anistia
A recomendação trata apenas da importância do Memorial como medida de Justiça de Transição
2017-12-19 - Seminário Fio Agenda 2030
 
2017-12-19 - Em seminário internacional, PFDC discute desafios na garantia dos direitos da população afrodescendente
Diálogo pontuou o compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos com essa população, no âmbito da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
2017-12-15 - PFDC na ONU sobre violações de direitos humanos por empresas
 
2017-12-18 - Direitos Humanos e empresas: PFDC participa da 3ª Consulta Regional para América Latina e Caribe sobre Princípios Orientadores da ONU
Encontro reuniu representantes do poder público, empresas, sociedade civil e atingidos por grandes empreendimentos
2017-12-14 - PFDC lança roteiros de atuação para investigações cíveis de violações de direitos humanos durante a ditadura
Material busca subsidiar atuação de membros do MPF e tem como base a decisão da Corte Interamericana no caso Gomes Lund. Sentença completa sete anos nesta quinta-feira (14/12)
2017-12-14 - Roteiros de atuação: investigações-violacoes-dh-ditadura
 
2017-12-13 - Nota Pública Direito à Saúde Mental
 
2017-12-13 - PFDC lança nota pública contra proposta de alteração da política de saúde mental no Brasil
Modificações serão votadas em reunião da Comissão Intergestores Tripartite que acontece na próxima quinta-feira (14/12), em Brasília
2017-12-12 - Manifesto - Declaração Universal dos Direitos Humanos
 
2017-12-12 - PFDC adere manifesto pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos
Documento tem como marco a Declaração dos Direitos Humanos e exige participação da sociedade civil na implementação das recomendações feitas pela Revisão Periódica Universal, da ONU
2017-12-11 - Declaração Universal dos Direitos Humanos_69 anos
 
2017-12-11 - PFDC participa de sessão solene que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos
Atividade celebrou os 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948. O documento é marco mundial para a liberdade e a dignidade
2017-12-07 - Ofício 844/2017 (saúde mental) - Ministério da Saúde
 
2017-12-07 - Direito à Saúde Mental
 
2017-12-07 - PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre proposta de alteração na política de saúde mental no Brasil
A pasta anunciou que pretende efetuar mudanças nos serviços e ações na área. Sugestões impactam em direitos assegurados pela legislação brasileira
2017-12-07 - Nota Pública
 
2017-12-07 - PFDC lança nota sobre operação policial na UFMG e o Memorial da Anistia Política
O órgão do Ministério Público Federal reforça a importância das políticas de preservação da memória sobre as graves violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil
2017-12-06 - Curso Unesco
 
2017-12-06 - UNESCO abre inscrições para 4ª edição do curso “Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas”
Interessados devem se inscrever até o dia 25 de março. O curso é totalmente gratuito e as aulas ocorrem entre abril e maio de 2018
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