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Transexualidade e nome social são temas de diálogo com a PFDC

2017-08-31 15:55

Deborah Duprat participa nesta quinta-feira (31), às 19h, de palestra promovida pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Ribeirão Preto (SP)

 

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participa nesta quinta-feira (31/8), em Ribeirão Preto (SP), de palestra sobre transexualidade e nome social. O diálogo é uma iniciativa da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.

Além de colocar em foco os direitos assegurados à população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, o encontro abordará as diferenças existentes entre a mudança de nome no registro civil e o uso de nome social por transexuais. 

Palestra sobre transexualidade e nome social_OAB Ribeirão Preto

Em 2009, quando esteve na Vice-Procuradoria Geral da República, Deborah Duprat ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida, nacionalmente, a possibilidade de mudança do nome do registro civil de transexuais sem necessidade de se submeterem à cirurgia de mudança de sexo. A ação está em tramitação no STF e, em abril deste ano, voltou ao plenário da Corte, com a leitura do relatório do ministro Dias Toffoli e manifestações orais dos advogados. A sessão foi suspensa para que o processo seja julgado em conjunto com outras ações que tratam do mesmo tema, mas ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.

Para Duprat, o não reconhecimento do direito dos transexuais à troca de prenome e sexo correspondente à sua identidade de gênero viola preceitos fundamentais da Constituição como os princípios da dignidade da pessoa humana, a vedação à discriminação odiosa, a igualdade, a liberdade e a privacidade. 

A palestra na Comissão de Diversidade da OAB é gratuita e aberta à população. Entretanto, para participar, é necessário realizar previamente a inscrição. O formulário está disponível neste link. As vagas são limitadas e serão conferidos certificados de participação.

Serviço:

Palestra sobre transexualidade e nome social

Data: 31 de agosto de 2017

Local: Casa da Advocacia e da Cidadania de Ribeirão Preto, na rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 Jardim São Luiz. Ribeirão Preto (SP).

Horário: 19h

Mais informações: (16) 3623 0370 / (16) 3623 7990 / www.oabrp.org.br

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