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“Brasil vive grave quadro de violações e tem obrigação impositiva de acatar recomendações da ONU”, defende PFDC

2017-08-10 13:04

Deborah Duprat participou de audiência pública que discutiu propostas feitas pela Revisão Periódica Universal. Movimentos e organizações sociais pediram adoção integral das sugestões

O Estado brasileiro deve acatar integralmente as recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e dar cumprimento às ações de maneira transparente, participativa e monitorada. Essa foi a posição defendida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) na audiência pública realizada ontem (9/8), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para discutir as recomendações feitas ao País durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU).

O acolhimento das recomendações também foi defendido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), além de organizações da sociedade civil e de movimentos de diferentes segmentos sociais. O grupo foi consensual em alertar que, das 246 recomendações encaminhadas pela ONU ao Brasil, apenas deve ser rejeitada a feita pelo Vaticano na defesa da chamada “família natural” – modelo já superado por decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a RPU_09_08_2017

A PFDC destacou o grave quadro de violações vivenciado pelo Brasil na atualidade e lembrou que a Revisão Periódica Universal constitui importante instrumento cooperativo para que os 193 Estados membros das Nações Unidas avancem no cumprimento de suas obrigações de direitos humanos.

“O Brasil está vinculado a essa ordem internacional de proteção por força de sua própria Constituição – que determina que o Estado se regerá em suas relações internacionais tendo como base o princípio da prevalência dos direitos humanos. É importante frisar, ainda, que essas são garantias de natureza acumulativa e progressiva, com proibição permanente de retrocesso”, destacou Deborah Duprat.

Diálogo – A audiência pública teve como objetivo reunir organizações da sociedade civil, órgãos do Estado e do governo para avaliar e discutir quais recomendações encaminhadas pela RPU devem ser acolhidas, rejeitadas ou aceitas parcialmente pelo Estado brasileiro. O Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), mantém aberta na internet até o dia 11 de agosto uma consulta pública para reunir comentários sobre o acolhimento das propostas. A PFDC – que nesta semana encaminhou nota técnica para subsidiar a decisão do governo acerca das sugestões – destacou a importância da abertura de uma consulta popular, mas lembrou que a participação exclusivamente no formato online não dá conta da diversidade da população brasileira, visto que alguns dos grupos mais afetados – como indígenas e comunidades tradicionais – estão mantidos alijados desse diálogo.

Violações de direitos – No último ciclo da RPU, há quatro anos, o Brasil recebeu 175 sugestões para aprimorar a situação dos direitos humanos no País. Na rodada da RPU realizada em maio deste ano, o número cresceu para 246 – um salto de 44%. A maior parte das recomendações abordam medidas para o fim da violência de gênero, violações a povos indígenas e comunidades tradicionais, desigualdades sociais e crise no sistema penitenciário.

Monitoramento – Durante a audiência, Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, lembrou que neste ano foi criada pelo CNDH uma comissão permanente voltada ao monitoramento de diretrizes de órgãos internacionais para a proteção dos direitos humanos no Brasil. O objetivo é garantir que essas orientações sejam efetivamente implementadas em políticas públicas. A necessidade de transparência e da construção de indicadores que possam melhor avaliar o real cumprimento dessas recomendações também foi defendida pela secretária executiva do Conselho de Direitos Humanos e Política Externa, Fernanda Lapa. “Recomendações dos órgãos que compõem o sistema de proteção dos direitos humanos são oportunidades para refletir sobre lacunas e formas possíveis de avançar. É fundamental que o governo as receba não como um ataque, mas como um diagnóstico do que precisa ser concretizado”, ressaltou a representante do CBDHPE.

O governo brasileiro esteve representado na audiência por Pedro Saldanha, chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, e por Akemi Kamimura, diretora de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos. Entre os movimentos e organizações da sociedade civil que participaram do diálogo estão representantes dos povos Guarani Kaiowá, de comunidades ciganas, a Artigo 19, a Justiça Global, a Plataforma Dhesca, o Gajop, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, a Conectas, a Comunidade Bahá’í e o Instituto Migrações e Direitos Humanos.

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