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PFDC acompanha audiência de custódia de jovens detidos em manifestação contra governo

2016-09-05 19:46

 

Juiz considerou flagrante ilegal e determinou
relaxamento imediato das prisões

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, participou nesta segunda-feira da audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos no domingo (4/9) momentos antes da manifestação contra o presidente Michel Temer realizada na capital paulista. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.

 

Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. A situação dos três adolescentes também detidos com o grupo será avaliada pelo Juizado da Infância.

 

O procurador regional da República Marlon Weichert explica que o Ministério Público Federal participou da audiência como instituição observadora e que o objetivo foi acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”. Para o representante do MPF, a audiência de custódia cumpriu seu papel de instrumento de defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana: “o contato do juiz com o preso, logo após a efetivação da prisão, é condição essencial para que abusos possam ser imediatamente identificados”, ressaltou.

 

O MPF também esteve representado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta em São Paulo, Lisiane Braecher.

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