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MPF debate a participação feminina no exercício profissional do Direito em audiência no Senado

2016-09-20 14:35

Para a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko,
o espaço para a mulher nas carreiras do direito ainda é pequeno

“Temos pouca participação nas carreiras do Direito e esta participação sequer é igualitária”. A observação foi feita pela subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, durante a audiência “Toga Justa: O exercício profissional do Direito como fator de empoderamento feminino”, realizada pela Procuradoria da Mulher no Senado Federal, nessa quinta-feira, 15 de setembro.

 

A subprocuradora-geral lembrou o contraste entre a população feminina brasileira – 53% do total de habitantes no país – e a representatividade das mulheres no Ministério Público Federal (MPF) – menos de 30% do total de membros e membras do órgão.

 

Ela Wiecko destacou a obrigação do Brasil em criar mecanismos de acesso das mulheres ao Judiciário, em observância à Recomendação Geral 33, aprovada na Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) das Nações Unidas (ONU), que trata do acesso à Justiça. O documento publicado em 2015 destaca os principais obstáculos que impedem a garantia de direitos de mulheres e meninas em todo mundo.

 

“Eu saliento a obrigatoriedade estabelecida pela recomendação de que os Estados parte estabeleçam programas, políticas e estratégias para facilitar e garantir a participação igualitária das mulheres em todos os níveis dos sistemas de Justiça, incluindo mecanismos especializados e quase judiciais”, reiterou a subprocuradora-geral.

 

Debora Duprat, procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos do MPF, também participou da mesa representando o MPF e ressaltou o binarismo na consolidação do Direito: “ Nós herdamos um direito feito pelos homens. Um direito em que o pensamento binário foi o pensamento da dominação. O Direito foi constituído sendo: homens de um lado, mulheres de outro; brancos de um lado, indígenas e negros de outro; heterossexuais de um lado, homossexuais de outro. O primeiro lado sendo valorizado como sujeito de direito e o outro desvalorizado”.

 

Poder de decisão – Além da escassa participação feminina, as participantes da mesa destacaram a ausência de mulheres em posições estratégicas no âmbito do Serviço Público. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes apresentou dados que apontam para a redução de mulheres em posição de poder: “ No serviço público, mais de 50% dos ingressos por meio de concurso são mulheres. Mas nas funções de poder, quando o assunto é empoderamento, o percentual cai para 18%. Nos tribunais superiores também. O Supremo Tribunal Federal é presidido por uma mulher: a ministra Carmem Lúcia, mas são oito homens e apenas duas mulheres. No Superior Tribunal de Justiça, também presidido por uma mulher, a ministra Laurita Vaz, são 28 homens e apenas cinco mulheres”, destacou.

 

A ministra também lembrou que a comissão de estudo formada pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho para analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) foi constituída inteiramente por homens.

 

Procuradoria da Mulher no Senado Federal – A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com o intuito de atuar contra a discriminação de gênero por meio da inserção do Senado no debate das questões de equidade.


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