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Carta apresenta medidas essenciais para reforma institucional da segurança pública no País

2016-09-08 18:25

 

Documento é resultado das reflexões no âmbito do seminário
“Polícia Democrática e
Direito à Segurança” e traz recomendações
para a superar ineficácia do sistema de
justiça, letalidade estatal e
vulnerabilidade dos profissional da área

 

Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial. Priorizar os recursos da segurança pública para a prevenção dos homicídios, bem como para a investigação deste e de outros crimes graves. Fortalecer o entendimento de que a missão da polícia é a proteção da cidadania, e não o combate a inimigos internos.

 

Essas e outras diretrizes integram a Carta de Conclusão dos “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade – Polícia Democrática e Direito à Segurança”, promovido pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

 

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, policiais civis e militares, representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e profissionais de segurança pública. As reflexões resultaram em uma série de recomendações para a superação dos altos índices de violência, da ineficácia do sistema de justiça, da letalidade estatal e da vulnerabilidade do profissional de segurança pública.

 

O documento aponta a necessidade de uma reforma institucional da segurança pública no Brasil, tendo como fundamento a corresponsabilidade da esfera pública e privada pela superação da falência do modelo atual de segurança pública e, sobretudo, os papéis que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário devem desempenhar para se alcançar um padrão de segurança eficaz, democrático e comprometido com o respeito aos direitos dos cidadãos.

 

A carta pública lembra que os homicídios representam hoje um dos maiores problemas sociais do Brasil, limitando severamente o exercício de direitos fundamentais do cidadão e reclamando iniciativas das esferas federal, estadual e municipal. Estimativas da Organização das Nações Unidas apontam que, em 2012, 11% dos homicídios praticados em todo o mundo ocorreram no Brasil. Em números absolutos, o País ocupou a primeira posição no ranking mundial de homicídios produzido pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

 

Parte importante dessas mortes foi cometida por agentes do Estado. “De acordo com Anuário Brasileiro de Segurança Pública, forças do Estado responderam por 3.009 mortes em 2014. O número é maior do que o de vítimas de latrocínio ou de lesão corporal seguida de morte. A outra face deste trágico cenário é a vitimização de policiais: 394 profissionais perderam sua vida no mesmo ano, majoritariamente fora de serviço”, destaca o texto.


A íntegra da documento está disponível no hotsite do evento. Acesse: http://midia.pgr.mpf.gov.br/pfdc/hotsites/seminario-direito-seguranca/index.html

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