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Direitos Humanos e Empresas é tema de consulta regional com participação da PFDC

2016-03-09 19:00

 

Foco está na implementação dos Princípios Reitores das Nações Unidas

 
Especialistas e altos funcionários da América Latina e Caribe estiveram reunidos na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), no Chile, para discutir políticas públicas relacionadas à agenda de Direitos Humanos e Empresas.
 
O encontro contou com participação de representantes de governos, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e organizações nacionais de direitos humanos – entre elas a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
 
A atividade se deu no marco de uma consulta regional liderada pela Oficina Regional para América do Sul, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Grupo de Trabalho sobre o tema, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE). O objetivo foi o intercâmbio de experiências e visões sobre a construção de planos nacionais de implementação dos Princípios Reitores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos.
 
Na ocasião, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, apresentou a participação da PFDC nos diálogos para elaboração de um plano nacional para ajudar o Brasil a regular o compromisso das empresas na área.
 
“Desastres de larga escala – como o que recentemente ocorreu na cidade mineira de Mariana – são prova de que violações de direitos em decorrência de atividades empresariais precisam ser enfrentadas sem demora. Nesse sentido, um Plano Nacional de Ação deve abordar duas frentes: por um lado, fortalecer a normativa institucional refente ao dever do Estado de oferecer proteção a populações atingidas e, por outro, assegurar avanços jurídicos que possibilitem a responsabilização de empresas no país em que está sediada sua matriz”.
 
O diálogo contou com a participação de Michael Addo, integrante do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos; da secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena; do secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Emilio Álvarez Icaza; e do secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Paulo Abrão.
 
Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, outras duas instituições integrantes do Observatório de Direitos Humanos apresentaram experiências na área: a Defensoria del Pueblo do Equador, representada pelo defensor Ramiro Rivadeneira, e o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, representado por Lorena Fries.
 
Articulação – A construção de políticas públicas voltadas ao respeito e promoção dos direitos humanos pelo setor empresarial também foi pauta de dois encontros promovidos na última semana, em Brasília, e que contaram com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – representada pelo procurador regional da República João Akira Omoto e pela assessoria técnica da PFDC. As atividades reuniram acadêmicos, representantes de governo, de empresas e da sociedade civil para troca de experiências e articulação de atores.
 
No âmbito do Ministério Público Federal, a proposta é que seja constituído um grupo para articular as várias frentes de ação, de modo a assegurar que o modelo de política pública a ser adotado pelo País garanta a proteção aos direitos dos grupos mais vulnerabilizados.
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