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1º Encontro Diálogos da Justiça reúne agentes públicos para debater políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

2016-03-02 16:45

Evento tem como objetivo a unificação de enunciados e adoção de estratégias conjuntas entre Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública

 
A procuradora da República Aline Caixeta - relatora da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) no tema Direito das Mulheres - participou no último dia 26, em Brasília, do "1º Encontro Diálogos no Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". ViolenciaMulher1O evento teve como objetivo estabelecer um diálogo entre os atores do sistema de justiça responsáveis pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e garantia de direitos.
 
Na ocasião, cerca de 75 representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública buscaram encontrar pontos de convergência sobre a adequada implementação da Lei Maria da Penha e pensar conjuntamente sobre os novos desafios para a garantia dos direitos das mulheres.
 
Ao longo do dia, foram debatidos temas como "Competência híbrida da Lei Maria da Penha", "Medidas Protetivas de Urgência" e "Direitos da vítima e papel da Defensoria Pública". A dinâmica dos trabalhos contou com a formação de mesas compostas por representantes das diferentes instituições. Entre os encaminhamentos está a construção de mecanismos de apoio à efetivação da Lei Maria da Penha, tendo como destaque o entendimento unânime da importância da rápida expedição da medida protetiva, de modo a prevenir novas agressões e até o homicídio.
 
ViolenciaMulher2Segundo a promotora de justiça e coordenadora da Copevid, Valéria Scarance, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo e até o feminicídio há uma escalada de violência que engloba ameaças, empurrões, controle, isolamento da mulher, asfixia e, por fim, a morte. A coordenadora pontuou os instrumentos de proteção da Lei Maria da Penha com intuito de neutralizar esta escalada o que evitaria a morte de milhares de mulheres, pois as vítimas buscam a justiça com intenção de se proteger, não de punir o agressor.
 
O evento foi uma realização da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SPM/MMIRDH), com apoio da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - (Condege), do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - (Fonavid) e da da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) - que conta com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
 
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