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PFDC lança guia de referência sobre Migração e Tráfico de Pessoas

2016-05-13 18:32

Publicação reúne conceitos fundamentais, marcos legais,
políticas públicas e estruturas para enfrentamento ao problema

Dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) apontam que o número de solicitações de refúgio no Brasil cresceu na ordem de 800% nos últimos quatro anos, saltando de 566 em 2010 para 5.256 em 2015. A migração é um fenômeno que vem aumentando globalmente: o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima em cerca de 60 milhões o número de pessoas deslocadas em todo o mundo em razão de conflitos armados, perseguições religiosas, étnicas e raciais. O fenômeno atinge especialmente mulheres e crianças – que estão em maior situação de vulnerabilidade e se tornam presas fáceis ao tráfico para exploração sexual e outras modalidades de exploração.
 
Atenta a essa grave realidade, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança o “Guia de Referência para o MPF sobre Migração e Tráfico Internacional de Pessoas”. A publicação reúne conceitos fundamentais, marcos legais, políticas públicas e estruturas para enfrentamento ao problema e tem como objetivo auxiliar a atuação de membros do Ministério Público Federal na temática.
 
A obra foi elaborada pela procuradora dos Direitos do Cidadão no Ceará, Nilce Cunha – representante da PFDC na Rede sobre Migração e Trafico de Pessoas, da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO).
 
“O desconhecimento das características do fenômeno – pela sociedade e pelos agentes públicos encarregados de atuar em situações de tráfico – resulta na ausência de adoção das medidas necessárias à prevenção e à repressão do crime. Nesse sentido, a publicação busca oferecer subsídios para aperfeiçoar o conhecimento dos membros do Ministério Público Federal acerca desses fenômenos, que são inter-relacionados e demandam uma atuação firme e articulada dos poderes públicos”, explica Nilce Cunha.
 
A íntegra da publicação pode ser acessada aqui.

Saiba mais – A migração e o tráfico de pessoas esteve em destaque na gestão do subprocurador-geral da República Aurélio Rios à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Além de ter integrado a comissão de especialistas que elaborou a proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes – que tramita no Congresso Nacional –, a PFDC também firmou termo de cooperação com o Acnur e a Prefeitura de Guarulhos/SP e o Conare para assegurar atendimento adequado a apátridas ou solicitantes de refúgio que ingressam pelo Aeroporto Internacional de Cumbica.
 

 
 

 

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