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PFDC formaliza termo de cooperação com CGI.br e SaferNet para promover direitos humanos na Internet

2016-05-04 13:48

 

Termo prevê o desenvolvimento de projetos e atividades
nas áreas de pesquisa, ensino e extensão


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – com anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – e a Termo cooperação SafernetSafernet Brasil assinaram um termo de cooperação técnica, científica e operacional formalizando uma parceria em favor da proteção e promoção dos direitos humanos na Internet.
 
O objetivo da parceria é desenvolver projetos e atividades voltados para a capacitação de recursos humanos, produção de publicações, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão.
 
À cerimônia realizada na sede do NIC.br, em São Paulo, estiveram presentes o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, as procuradoras da República Priscila Costa Schreiner e Fernanda Teixeira Souza Domingos e o secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser.
 
De acordo com a PFDC, o termo de cooperação formaliza e abre outros importantes campos de atuação na já bem sucedida parceria entre as instituições. “Em 2015 demos início ao projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, que capacitou mais de mil educadores em dez estados brasileiros. Esse é um esforço conjunto não apenas para prevenir crimes cibernéticos, mas, especialmente, para fortalecer o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania”, destaca.
 
O presidente da Safernet, Thiago Tavares, lembra que a parceria tem sido fundamental para difundir os princípios para governança e uso da Internet no sistema público e privado de ensino de todo País, assim como a implementação do artigo 26 da lei do Marco Civil da Internet, que trata da capacitação para o uso seguro, consciente e responsável da Internet como ferramenta para o exercício da cidadania. “A assinatura do termo de cooperação institucionaliza uma colaboração que já existia na prática, fortalece o trabalho e interação entre as entidades e cria novas oportunidades para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de ensino”, reforça.

Saiba mais – Implementado pela PFDC, em conjunto com a 2ª Câmara (Criminal) e a 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica), o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas busca oferecer a educadores das redes públicas e privadas de ensino subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas para o uso seguro e cidadão da internet. A iniciativa consiste na realização da oficina “Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online”, cujo público-alvo são educadores das redes públicas e privadas de ensino. Em seu primeiro ano de execução, o projeto visitou dez estados brasileiro, capacitando mais de mil educadores de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Saiba mais.
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