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PFDC cria grupo de trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas

2016-05-09 18:31

 

Foco está no impacto das atividades empresariais
sobre os direitos dos cidadãos

 
As violações de direitos humanos cometidas no contexto de atividades empresariais serão tema de atuação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) instituiu por meio da Portaria Nº 14/2016, publicada em 5 de maio.
 
O GT terá como foco central acompanhar os debates sobre o processo de elaboração de um Plano Nacional de Ação brasileiro, conforme recomendação do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas. Países como Dinamarca, Reino Unido, Espanha, Itália, Colômbia e Gana, entre outros, já contam ou estão elaborando planos nacionais sobre o tema tendo como pilares princípios orientadores estabelecidos pela ONU.
 
Conforme explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a criação do Grupo de Trabalho se dá no âmbito do crescente envolvimento da PFDC em demandas relacionadas com o impacto das atividades empresariais sobre os direitos dos cidadãos.
 
Além de fomentar o debate sobre o tema no âmbito do Ministério Público Federal, a proposta é que o GT possa apoiar os procuradores naturais na apuração de denúncias de violação de direitos envolvendo empresas, a partir da perspectiva dos direitos humanos.
 
Compõem o Grupo de Trabalho os procuradores regionais da República Marlon Weichert (PRR-3) e João Akira Omoto (PRR-1); o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Dias, e o procurador da República no Rio de Janeiro Sérgio Suiama.
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