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Nota pública PFDC sobre violência contra a mulher

2016-05-27 15:03

 

É com perplexidade e profunda indignação que a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, vem a público se manifestar sobre os episódios de estupro coletivo sofridos por duas adolescentes – uma na cidade do Rio de Janeiro, e outra em Bom Jesus, no Piauí.

Não obstante a investigação dos fatos esteja sob a atribuição do Ministérios Públicos estaduais – que certamente chegarão à punição de todos os responsáveis –, não há como ignorar que vem sendo gerado, por agentes do Estado brasileiro, campo propício para violações de direitos humanos. Seja no plano da formulação legislativa, seja em discursos públicos, há evidente tentativa de neutralizar os ganhos das várias lutas emancipatórias no processo constituinte.

A luta das mulheres não foi só uma luta por identidade, mas de reconstrução e transformação das identidades históricas que herdaram. Assumiram o domínio da linguagem de si, do seu corpo e de suas representações. Fizeram-se presentes no espaço público, abandonando a ideia reificada de que sua existência limitava-se ao âmbito doméstico.

 O compromisso que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) assume diante desses bárbaros episódios é de vigilância e de responsabilização dos agentes públicos cujas iniciativas, inclusive no campo simbólico, comprometam uma Constituição que carrega dentro de si a percepção genuinamente utópica de uma comunidade livre e igualitária de indivíduos independentes.
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