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Flexibilização do licenciamento ambiental é tema de audiência com participação da PFDC

2016-06-06 13:37

 

Para Deborah Duprat, problema vai além da legislação: “os projetos são
concebidos do ponto de vista do empreendimento e não dos impactos”

“A Constituição de 1988 rompe com a visão instrumental da natureza e inaugura um regime de proteção que tem em vista a simbiose pessoa/natureza e o compromisso intergeracional de preservação dos recursos naturais". Essa é a visão da procuradora federal dos Direitos do Audiência licenciamento ambientalCidadão, Deborah Duprat, – que participou da audiência pública promovida na quinta-feira (2/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, para debater propostas em trâmite no Congresso Nacional que ameaçam o licenciamento ambiental.
 
Além de membros do Ministério Público Federal, a audiência reuniu parlamentares, representantes do poder Executivo, especialistas e organizações da sociedade civil. A primeira parte dos diálogos colocou em foco as sugestões de alterações em trâmite no Senado Federal – incluindo a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012, que derruba o licenciamento ambiental.
 
Na ocasião, os debatedores denunciaram a existência de outros projetos ainda mais ameaçadores que a PEC nº 65 e que estariam mais próximos de serem aprovadas pelos parlamentares. “Há PLs ainda mais ameaçadores, porque, ao contrário da PEC, esses projetos não precisam de maioria qualificada. Podem ser aprovados na surdina”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), um dos painelistas da audiência.

Entre as propostas citadas, está o projeto de lei 654/2015, que institui o licenciamento ambiental “à jato”. O projeto acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”.

Segundo o texto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo de licenciamento deverá levar, no máximo, sete ou oito meses. O PL pode ser votado pelo plenário do Senado a qualquer momento. A ofensiva contra o licenciamento conta com, pelo menos, outros quatro projetos no Congresso (PLS 447/2012, PLC 112/2015, PLS 705/2015, PLC 1546/2015).

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, lembrou a importância de se continuar a mobilização para que a sociedade brasileira conheça as iniciativas em desfavor do meio ambiente e manifeste a sua insatisfação. “O momento é ruim, mas temos que lutar até o fim. Que os nossos representantes, eleitos com o nosso voto, entendam que são nossos representantes e não de interesses de empresas e empreendedores”, finalizou.

Mobilização nacional – A audiência pública faz parte da mobilização nacional do MPF pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que as alterações trarão para o meio ambiente e as coletividades locais, caso aprovadas. Além de Brasília, outras seis cidades realizam audiências públicas neste mês para debater o tema.

 

Foto: João Américo/SECOM/PGR/MPF.

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