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PFDC quer melhorias no programa de proteção a defensores de direitos humanos

2016-01-21 16:57

 

Somente em Rondônia, 21 lideranças teriam sido
assassinadas no último ano

 
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, reuniu-se na quarta-feira (20/1) com o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili. Em foco, a efetividade da política brasileira de proteção a pessoas em situação de risco em decorrência de sua atividade na defesa dos direitos humanos.
 
Informações fornecidas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pela Comissão Pastoral da Terra apontam que, somente no estado de Rondônia, 21 lideranças rurais teriam sido assassinadas no último ano. Há ainda casos registrados em estados como Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
 
O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) foi criado em 2004 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Atualmente, o PPDDH está presente em somente sete estados da Federação e, além da pouca abrangência, tem sofrido problemas de descontinuidade administrativa e de falta de estrutura para a inclusão de novos casos e para o monitoramento sistemático do programa.
 
“É fundamental que o programa possa ser fortalecido institucionalmente. Isso envolve a garantia no repasse de recursos, melhorias na gestão e uma maior articulação com outras instâncias governamentais – como Ibama e Incra”, destacou o PFDC.
 
O secretário especial de Direitos Humanos solicitou apoio da PFDC na articulação com os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e com o Ministério Público Estadual, de modo a facilitar a interlocução com os poderes públicos locais, visto que a implementação do PPDDH depende da adesão dos governos estaduais. No Pará, a Procuradoria da República no município de Santarém ajuizou ação civil pública solicitando que a União e o estado adotem medidas emergenciais para assegurar a proteção de defensores de direitos humanos.
 
Segundo o PFDC, o que se espera é a estruturação de uma política voltada não apenas à proteção da integridade dos defensores, mas também para a adoção de medidas preventivas que levem à superação das causas que geram as ameaças e as situações de risco.
 
Conselho Nacional dos Direitos Humanos – A busca por melhorias na proteção a defensores de direitos humanos também esteve em pauta no Conselho Nacional dos Direitos Humanos reuniao ppddh(CNDH), que nesta quarta-feira realizou a primeira reunião da Comissão Permanente de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais – que contará com a participação da PFDC.
 
A Comissão terá como objetivo receber e examinar denúncias de ameaças e violações dos direitos de defensores de direitos humanos, recomendar reparações e providências necessárias para a garantia dos seus direitos, assim como propor ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras.
 
Os trabalhos terão início com um diagnóstico sobre o funcionamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O levantamento quer identificar o número de pessoas atendidas, de vítimas ameaçadas e também a situação jurídica das denúncias, entre outros aspectos.
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