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PFDC pede celeridade na composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

2016-08-22 10:10

Colegiado integra Sistema Nacional criado por lei para erradicar o uso de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer que o Ministério da Justiça e da Cidadania dê celeridade na nomeação dos integrantes da nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), um dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A pedido da PFDC, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou pedido de informações sobre o tema ao ministro da Justiça interino, Alexandre de Moraes.

O processo para a nova composição do CNPCT foi finalizado no início de julho e selecionou representantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, representações de classe e instituições de ensino e pesquisa.

O Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade – tais como locais de permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas, delegacias e penitenciárias.

Para isso, deve atuar no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil, além de acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial e de dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.

Saiba mais – O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. O órgão integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – criado em 2013, pela Lei Nº 12.847, como resultado de ampla articulação nacional com vista a fortalecer a prevenção e o combate a essa prática no Brasil. A implementação do Sistema Nacional está entre os objetivos do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Tortura, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

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