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PFDC discute problemas na execução de recursos da saúde

2016-08-10 17:30

Assunto esteve em pauta durante reunião do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops

 

O Grupo de Trabalho Saúde, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), esteve reunido com os demais integrantes da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.

O encontro colocou em pauta problemas na execução de verbas públicas na área e mecanismos para o aprimoramento dos indicadores do Siops – instrumento criado em 2000, por meio de portaria conjunta entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal, com o objetivo de acompanhar o cumprimento da aplicação de recursos na saúde.

Na ocasião, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou estudo que revela problemas nos chamados restos a pagar do Ministério da Saúde. De acordo com o Ipea, há um volume crescente de valores não executados e que estão previstos no piso constitucional de investimentos obrigatórios na área. A proposta é que MPF e Ipea assinem termo de cooperação técnica que possa subsidiar investigação na área.

Durante o encontro, também foi destacada a importância do monitoramento das informações orçamentárias em saúde da União, estados e municípios. Por lei, os entes federados têm o dever de alimentar a base de dados do Siops, mas problemas na disponibilização dos sistemas para 2016 estariam impactando a atividade. O Ministério da Saúde informou que já adotou as medidas necessárias e que o serviço estará normalizado nos próximos dias.

Além do Grupo de Trabalho Saúde – que representa o Ministério Público Federal na Câmara Técnica do Siops – também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria do Tesouro Nacional, do Conselho Federal de Contabilidade, entre outros integrantes.

Saiba mais – o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) visa dar publicidade e propiciar acompanhamento, avaliação e controle das despesas em saúde de todos os entes federados. Os dados contidos na plataforma têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa ao cumprimento da Constituição Federal no que se refere a aplicação na área.

 

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