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Lançamento: portal RPU Brasil traz informações sobre recomendações e compromissos assumidos pelo País na área de direitos humanos

2016-08-16 11:26
Plataforma foi desenvolvida com colaboração da Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão, integrante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

 

No segundo trimestre de 2017, o Brasil passará pela terceira vez pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A fim de facilitar o acesso às informações relacionadas à revisão do Brasil, foi lançado nesta semana o site www.rpubrasil.org. O portal tem como objetivo preparar e capacitar a sociedade civil brasileira a contribuir com o processo de revisão do Brasil por meio do envio de relatórios sombra e monitoramento das recomendações recebidas nos dois ciclos anteriores, em 2008 e 2012.

No portal é possível encontrar as recomendações feitas ao Brasil e os compromissos voluntários assumidos em relação aos direitos humanos. Também estão disponíveis os relatórios preparados pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para cada sessão, além dos relatórios sombra elaborados pelas organizações da sociedade civil.

A ferramenta foi lançada pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) e sua execução contou com colaboração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – integrante do CBDHPE em conjunto com 17 organizações da sociedade civil e órgãos do poder público que atuam na defesa dos direitos humanos.

Saiba mais – A Revisão Periódica Universal constitui mecanismo adotado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que determina aos 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, uma revisão periódica acerca de sua situação na área de direitos humanos.

Essa revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos na matéria. A sociedade civil desempenha papel central para o êxito do sistema de avaliação, especialmente no esforço de evitar que o foco da revisão recaia somente nas recomendações aceitas pelos Estados, garantindo a prestação de contas sobre as recomendações não aceitas e outros temas que não entraram na agenda formal de revisão. A próxima revisão do Brasil na ONU está marcada para o segundo trimestre de 2017.

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