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Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua: Procuradoria dos Direitos do Cidadão participa de atividade em MG

2016-08-19 12:57

 

Mobilização marca os 11 anos de chacina na Praça da Sé, quando dez pessoas foram atacadas enquanto dormiam   

Representantes do poder público, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e defensores de direitos humanos estiveram reunidos ontem (18/8) durante o 3º Congresso do Movimento Nacional da População em Situação de de Rua, realizado em Belo Horizonte/MG como parte das mobilizações para marcar o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

 

O encontro contou com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), representada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Dias.

 

O diálogo discutiu desafios e busca de soluções para a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua. O foco esteve na implementação da Política Nacional da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Nº 7.053/2009. De livre adesão por estados e municípios, a política visa assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

 

Também esteve em debate o cotidiano de violência e perseguições vivenciado por essa população – especialmente no âmbito dos megaeventos esportivos sediados pelo Brasil, nos quais têm sido recorrentes as denúncias da chamada “higienização social” nas cidades que sediam os grandes eventos.

 

Além do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Dias, a mesa de debate sobre o tema contou com a participação da presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina; do representante do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo José; do procurador de Justiça no Paraná, Olympio Sotto Maior; da defensora pública na Bahia, Fabiana Almeida; da Associação de Magistrados do Brasil, Ricardo Barreto; e do ouvidor-geral da Defensoria Pública do estado de São Paulo, Alderon Costa, entre outros.

 

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