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Aumento da violência no campo e políticas públicas para o direito à terra são tema de audiência pública com participação da PFDC

2016-08-03 12:18

Somente nos seis primeiros meses deste ano, 36 lideranças do campo foram assassinadas em razão de conflitos fundiários.  Epicentro da violência está nos estados de Rondônia, Paraná e Goiás

 
Somente nos seis primeiros meses deste ano, 36 lideranças do campo foram assassinadas em razão de conflitos fundiários. O número representa um aumento de 30% no índice registrado no mesmo período do ano passado, de acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A escalada de violência atinge especialmente os estados de Rondônia, Paraná e Goiás - que, juntos, respondem por 29% de todos os assassinatos no campo ocorridos nesse período no Brasil.

Essas e outras informações foram debatidas na terça-feira (2/8) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O diálogo reuniu representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, de movimentos indigenistas e por direitos no campo, parlamentares e também a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), representada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira Omoto.

Além de trazer relatos de conflitos agrários nas cinco regiões do País, a audiência colocou em foco causas e medidas que necessitam ser adotadas pelo Estado brasileiro para o enfrentamento da crescente violência no campo.

Para o representante da PFDC, mais do que a ausência ou falta de aparato do Estado, o que ocorre é a falta de prioridade no enfrentamento ao problema: "é certo que há deficiências de estrutura e dificuldades de dotação orçamentária, mas, antes disso, existe a falta de priorização das ações voltadas à solução dos conflitos agrários. Para além da violência real - amplamente explicitada nos debates - há uma violência simbólica do Estado, que se dá, inclusive, na não disponibilização de toda sua estrutura para o combate a essa escalada de violência na região".

A opinião é compartilhada pelos jornalistas Leonêncio Nossa e André Borges, autores de uma série de reportagens sobre conflitos agrários: "há um mito da ausência do Estado nessas localidades, mas o que percebemos ao longo dos sete meses em que nos dedicamos a investigar a disputa por terra nas regiões Norte e Centro-este é que polícia e Judiciário estão muito presentes nessas ações", destacaram.

Criminalização - Além da repressão por meio da violência física, os participantes da audiência ressaltam a violência institucional, que lança mão de leis e outros instrumentos jurídicos para criminalizar a busca pelo direito à terra. O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás, Luiz Zarref, pontuou a prisão de quatro integrantes do MST com base na Lei 12.850/13, que tipifica organizações criminosas.

A prática também se estende a lideranças indígenas e a defensores dos direitos dessa população, conforme apontou o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto - que mencionou medidas como a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere para o Congresso a competência para demarcação de terras indígenas.

Os participantes chamaram atenção para o fato de que menos de 10% dos responsáveis por homicídios praticados no campo entre 1985 e 2013 foram a julgamento, conforme dados da Pastoral da Terra, e apontaram a necessidade de um diálogo mais efetivo com os órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.

Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo - Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto destacou a reativação do Fórum por Direitos e contra a Violência no Campo - um colegiado que reúne organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

O Fórum tem como objetivo discutir mecanismos de atuação diante aumento da violência no campo e de retrocessos das políticas de direitos humanos e estará reunido no próximo dia 9 de agosto, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

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