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PRDC garante informação prévia sobre presença de estudantes nos atendimentos em hospitais-escola de Curitiba

2016-04-19 12:24

Atuação seguiu decisão de 2014 do Naop da 4ª Região em que o colegiado analisou caso ocorrido em Pelotas Baseada em decisão do Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, a Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão do Paraná garantiu que os nove hospitais-escola conveniados a universidades de Curitiba informem previamente seus pacientes sobre a possibilidade de estudantes acompanharem atendimentos. A medida, importante instrumento de garantia dos direitos constitucionais à informação e à privacidade, é resultado de inquérito civil que teve arquivamento homologado pelo colegiado na sessão desta quinta-feira (14).

Em 2014, ao analisar arquivamento de inquérito civil instaurado para averiguar possível afronta à intimidade de pacientes atendidos em hospitais universitários de Pelotas, no Rio Grande do Sul, o Naop, com base em voto divergente do procurador Paulo Leivas, decidiu da seguinte maneira: "que medidas extrajudiciais e judiciais sejam tomadas para garantir aos pacientes atendidos em hospitais universitários que no momento da marcação da consulta seja informado de modo claro que se trata de um hospital universitário e que estudantes poderão participar de procedimentos, mediante a distribuição de material informativo com a definição de hospital-escola e orientação sobre o seu funcionamento e a importância do paciente na formação do estudante" (veja ata da sessão - índice geral 58). Como forma de estimular boas práticas, tal decisão também foi levada ao conhecimento de todas as unidades do MPF na 4ª Região onde há hospital universitário.

Em Curitiba, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para averiguar a situação dos nove hospitais-escola conveniados a universidades da cidade. São eles: Hospital de Olhos do Paraná, Hospital do Trabalhador, Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Hospital Erasto Gaertner, Hospital Nossa Senhora das Graças, Hospital Pequeno Príncipe, Hospital Universitário Cajuru, Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e Santa Casa de Curitiba.

De início, verificou-se que apenas parte dos hospitais informava previamente seus pacientes. Um deles, inclusive, apresentou Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento que acabou servindo de modelo para termo estabelecido como padrão pela PRDC e encaminhado aos hospitais que não informavam. Depois de aproximadamente um ano e três meses de trabalho, a PRDC constatou a adequação dos nove estabelecimentos à decisão do Naop.

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