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Participação social na política externa brasileira é destaque em seminário promovido pela PFDC

2016-04-04 13:00

A prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil e a participação da sociedade nas diretrizes dessa política estiveram no foco central do diálogo que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sediou na quarta-feira (31/3),em Brasília/ DF, como parte das atividades de celebração dos dez anos do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).

 

Criado em 2006 , o Comitê reúne um conjunto de 19 organizações não-governamentais e órgãos de Estado – incluindo a PFDC – com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira.Participação social na política externa brasileira é destaque em seminário promovido pela PFDC

 

Conduzido pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o encontro em Brasília promoveu um balanço dos últimos dez anos na área e reuniu representantes de organizações como Artigo 19, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Educafro, Comunidade Baháí, Fundação Friedrich Ebert, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, do corpo diplomático de Estados Unidos e da Noruega, entre outros.

 

Na ocasião, o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sotilli, apresentou um panorama histórico da incorporação de princípios internacionais de direitos humanos pelo Brasil, a partir da adesão de tratados, pactos e outros instrumentos jurídicos que colocam o País no grupo das nações que mais ratificaram tratados de direitos humanos. Segundo Sotilli, embora muito tenha avançado ao longo dessas três décadas, é preciso reconhecer que graves violações de direitos ainda ocorrem no País e que o reconhecimento desses desafios constitui “o primeiro passo para efetivamente avançarmos e consolidarmos nossa democracia”.

 

Já o ministro Alexandre Ghisleni, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, destacou a tendência ascendente de fortalecimento dos direitos humanos na política externa brasileira e o papel central do País nessa agenda internacional – especialmente em temas como enfrentamento ao racismo e na pauta de direitos sexuais e reprodutivos. “Por suas dimensões e diversidade, o Brasil conta com uma condição privilegiada de compreender direitos civis e políticos que outras nações não contam. Não por acaso, há uma demanda internacional pela posição do País nesse campo”.

 

Para a pesquisadora Letícia Pinheiro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ainda constitui um desafio a institucionalização da participação social na política externa brasileira. “É fundamental o reconhecimento da política internacional como política pública e, nessa perspectiva, que deve ser formulada com participação social”, pontuou. Representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), a pesquisadora Laura Waisbich também ressaltou a necessidade de ampliação de mecanismos formais de diálogo com a sociedade civil: “é importante que a política externa seja vista como política pública. Nesse sentido, até mesmo os compromissos apresentados pelo Brasil durante sua campanha para ingresso no Conselho das Nações Unidas deveriam ser pactuados com a sociedade civil”, ressaltou.

 

Seminário CBDHPEOutras atividades – Ao longo da semana, integrantes do Comitê estiveram em Brasília para uma série de atividades no âmbito de sua primeira década de atuação. A agenda de trabalho contou com reuniões de avaliação e planejamento de atividades para 2016-2017, além de encontro com o Itamaraty para construção e alinhamento de diretrizes. As atividades foram acompanhadas pelo procurador regional da República, Marlon Weichert – representante da PFDC no âmbito do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

 

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