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XIX Encontro Nacional da PFDC reúne procuradores da República de todo o Brasil com atuação na área da cidadania

2015-03-30 15:18

 

Além de compartilhar experiências dos grupos de trabalho e comissões
temáticas, o evento abordou novos desafios na promoção dos direitos humanos
 

 

Identificar prioridades de atuação, aprofundar a coordenação de temas nacionalmente demandados, trocar experiências e soluções encontradas e discutir os novos desafios na defesa XIX ENPDC mesa Dr. Auréliodos direitos humanos. Esse é o balanço geral das atividades realizadas durante o XIX Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), de 23 a 25 de março, em Belo Horizonte/MG.

 

O encontro reuniu mais de 70 procuradores da República que atuam na área da cidadania em todo o Brasil, colocando em foco temas como saúde, direitos de crianças e adolescentes, população idosa, direitos da mulher, saúde mental, comunicação social, direito à memória e verdade, reforma agrária, alimentação adequada, educação, enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate à tortura, segurança pública, previdência e assistência social.

 

Além de compartilhar experiências dos oito grupos de trabalho, comissões e relatorias temáticas da PFDC, o encontro também possibilitou a abordagem de novos desafios na garantia dos XIX ENPDC tortura e segurançadireitos humanos – como práticas de discriminação e discursos de ódio nas redes sociais. Na oportunidade, foram abordados casos práticos na análise de pedidos de revisão e arquivamento relacionados a eventuais práticas de crimes na internet, dando destaque a grupos socialmente vulneráveis – como homossexuais, mulheres, populações ciganas e pessoas com deficiência.

 

“Essa é uma atuação que deve levar em conta o compromisso constitucional da liberdade de expressão, sem esquecer a tênue linha entre esse direito e o respeito à dignidade da pessoa humana”, destacou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

 

Prevenção e combate à tortura Entre as deliberações do Encontro consta a extinção do Grupo de Trabalho Sistema Prisional da PFDC e a criação de um Grupo de Trabalho destinado à prevenção e combate à tortura. O GT terá como foco central a implementação e monitoramento de mecanismos estaduais de prevenção à tortura. Com competência para realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade, essas instâncias estão previstas na Lei Nº 12.847/2013 – que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Nacional e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.

 

Funcionamento dos Naops – Durante o Encontro também foram debatidas as atividades de revisão e a estrutura dos Núcleos de Apoio Operacional à PFDC. Na oportunidade, destacou-se XIX ENPDC perguntaque a Comissão de Enunciados dos Naops/PFDC irá expedir enunciados com o objetivo de melhor esclarecer aos procuradores da República as atribuições temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O objetivo é evitar encaminhamentos equivocados para revisão nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, conforme consta do Planejamento Temático da PFDC.

 

A íntegra das apresentações das mesas temáticas de trabalho e a galeria de imagens do XIX ENPDC já estão disponíveis no sitio da PFDC. Acesse aqui.

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