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Prevenção à tortura: seminário na PFDC discute criação de mecanismos independentes

2015-03-02 17:13

 

Atividade se dá no contexto de preparação do Brasil para
receber a visita do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura

 

Membros do Ministério Público Federal, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e governamentais que lideram ações de prevenção à tortura e aos maus-tratos estiveram reunidos nos dias 26 e 27 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral da República, durante o seminário "Prevenção à Tortura: o que precisamos para criar mecanismos independentes no Brasil?".

 

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), a atividade buscou aprimorar a articulação, identificar seminario prevencao a tortura leonardo pradoresponsabilidades e compartilhar experiências na operacionalização do  Sistema Nacional de Prevenção à Tortura. Criado em 2013 pela Lei Nº 12.847, o Sistema é composto por dois órgãos dedicados à monitorar estabelecimentos de privação de liberdade: o Comitê Nacional e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura. Além de criar essas duas instâncias de âmbito nacional, a legislação também prevê que as unidades federativas estabeleçam seus mecanismos de prevenção à tortura com competência para realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade.

 

Atualmente, apenas dois estados contam com mecanismos de prevenção: Rio de Janeiro e  Pernambuco. "Trata-se de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura, instituído por uma lei federal e que cria uma obrigação bastante específica e direta ao Estado brasileiro e também às unidades da Federação. O que se busca é prevenir e punir a tortura, reprimir os maus tratos, melhorar as condições nos locais de privação da liberdade", destaca o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Luciano Mariz Maia, que representa a PFDC no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção à Tortura.

 

Durante o encontro na PFDC foi debatida, em grupos de trabalho, a elaboração de diretrizes de seminario prevencao a torturaorientação para a criação dos Comitês e Mecanismos de Prevenção à Tortura nos demais estados brasileiros. As propostas finais dos GTs deverão subsidiar a atuação das entidades participantes do evento junto aos governos e assembleias estaduais, visando à constituição e ao fortalecimento dos comitês e mecanismos mediante uma composição paritária entre instituições do Estado e a sociedade civil, além de assegurar a autonomia financeira a estes órgãos.

 

"Essa cooperação é essencial, pois o Sistema de Prevenção envolve diversos atores, diversas instituições, diversas organizações da sociedade civil. A ideia é como todas estas entidades podem se articular para potencializar o impacto de suas ações e conseguir realmente mudanças nas estruturas das unidades prisionais", pontuou a diretora da Associação para a Prevenção à Tortura, Sylvia Dias.

 

A mesa de abertura do evento foi conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e contou com a participação de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da 7ª Câmara do MPF (Atividade Policial e Sistema Prisional), do  Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Também esteve presente o representante do Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, Enrique Font. Entre 11 a 17 de março, o Brasil receberá visita do SPT, que retornará ao País com o objetivo de verificar o grau de cumprimento das recomendações formuladas às autoridades brasileiras após sua primeira visita ao País, em 2011. Naquele ano, o órgão da ONU visitou delegacias, casas de detenção, penitenciárias, institutos socioeducativos e clínicas de tratamento de dependentes químicos.

 

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