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PFDC propõe ação nacional de desinstitucionalização psiquiátrica

2015-03-09 15:48

 

Proposta é que atuação tenha como base resultados de vistorias realizadas
pelo PNASH em mais de 140 hospitais psiquiátricos em todo o País

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu do Ministério da Saúde os resultados das vistorias realizadas em 144 hospitais psiquiátricos brasileiros, entre novembro de 2012 a junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria).

 

Produzido por equipes do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, o levantamento identifica problemas em instituições psiquiátricas de pelo menos 26 das cidades analisadas – incluindo o uso de celas fortes e situações de contenção física prolongada, entre outras violações a regramentos legais e diretrizes na área, incluindo a Lei Nº 10.216/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

 

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto e relator na PFDC para o tema Direito à Saúde Mental, Jefferson Aparecido Dias, a proposta é que os dados do PNASH possam subsidiar uma atuação nacional de desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos.

 

A atuação deve envolver gestores públicos da União, estados e municípios – nos moldes da experiência do MPF na desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos na região de Sorocaba, um dos maiores polos manicomiais no Brasil. Em 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta entre MPF, MP de São Paulo e agentes governamentais das três esferas definiu a transferência de pacientes atendidos por hospitais privados para a Rede de Atenção Psicossocial gerida pelo poder público. A iniciativa foi vencedora, na categoria Ministério Público, do Prêmio Innovare 2014.

 

Os dados do PNASH e a construção de diretrizes para uma atuação nacional do MPF na área serão debatidos durante o XIX Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, que acontece de 23 a 25 de março, em Belo Horizonte/MG.

 

Roteiro de atuação – Em São Paulo, os dados do PNASH já estão ajudando a subsidiar a atuação do MPF na área. Um roteiro de atuação para a desinsitucionalização de pacientes psiquiátricos foi disponibilizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão aos municípios paulistas mencionados na avaliação. Além de elencar as diretrizes legais que orientam o atual modelo de atenção psicossocial no Brasil, o documento traz os principais desafios para a execução das políticas públicas destinadas ao tema e um detalhamento acerca da atribuição do Ministério Público Federal na matéria. A íntegra do roteiro de atuação pode ser acessada aqui.

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