Sections
You are here: Home Informativos Edições 2015 Março Migração e Direitos Humanos na Mídia marcam abertura do Encontro Nacional da PFDC
Document Actions

Migração e Direitos Humanos na Mídia marcam abertura do Encontro Nacional da PFDC

2015-03-24 14:06

 

Mais de 70 membros do Ministério Público Federal que atuam na área da cidadania em todo o Brasil estão reunidos em Belo Horizonte/MG para o XIX Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão.

 

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento segue até 25 de março e tem como objetivo debater os principais desafios e assuntos demandados nacionalmente no campo da cidadania, com vistas a definir diretrizes para a atuação e aprimorar os mecanismos de coordenação da PFDC.

 

Neste primeiro dia de atividades, a exposição “Mídia e Direitos Humanos”, conduzida pelo professor da Universidade de São Paulo Eugênio Bucci, colocou em foco os desafios para a XIX ENPDC Mídia e DHregulação democrática da mídia no Brasil. Entre as questões debatidas esteve a necessidade de se estabelecer mecanismos para o cumprimento dos dispositivos constitucionais que tratam da radiodifusão no País – incluindo aspectos como o monopólio nas comunicações, a vinculação de políticos e seus familiares a concessões públicas de rádio e TV, a propriedade de serviços de radiodifusão por grupos religiosos e, também, a descaracterização dos conteúdos de algumas emissoras públicas, que acabariam funcionando como órgãos de propaganda de governo.

 

“O que se verifica é uma confluência antidemocrática envolvendo interesses econômicos, igrejas, partidos políticos e emissoras. Isso não corresponde ao interesse público da radiodifusão, que busca assegurar a liberdade, a pluralidade de vozes e, inclusive, a livre concorrência”, destacou Bucci. Para o especialista, a regulação das concessões é a principal medida para enfrentar verdadeiramente essas questões, esclarecendo que países de democracia mais consolidada – como Reino Unido, Espanha, França e Estados Unidos – contam com mecanismos de regulação do setor.

 

Migração e refúgio – Também nesta segunda-feira foi realizada a exposição “Migrantes e Refugiados no Brasil”, que contou com a presença de Paulo Abrão, secretário executivo do XIX ENPDC MigrantesInstituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

 

Segundo Abrão, apesar do aumento no fluxo migratório no País, não se pode falar em uma crise de volume: "atualmente, 1,5 milhões de estrangeiros vivem no Brasil – número que representa menos de 1% de nossa população. No caso da Argentina, por exemplo, esse índice é de 5%, e na Europa chega a 15%", esclarece.

 

O presidente do IPPDH pondera, no entanto, que a resposta do Estado brasileiro não tem acompanhado a dimensão desse incremento migratório: “temos uma legislação defasada, que trata de forma quase policial o estrangeiro que migra ou busca refúgio no Brasil e que também obstaculariza o acesso a políticas e serviços de acolhimento e integração desses cidadãos".

 

Abertura – A abertura do Encontro Nacional da PFDC contou com a participação do procurador-chefe da PR/MG, Adailton do Nascimento, do conselheiro nacional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Jarbas Soares, do representante da Defensoria Pública em Minas Gerais, Gério Soares, do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Dias, do secretário de Direitos Humanos e Participação Social de Minas Gerais, Nilmário Miranda, da promotora de Justiça  e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, e do diretor do Instituto de Direitos Humanos, João Batista Moreira.

Informativos

2020

Março

Fevereiro

Janeiro

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

 

 
What do you want to do ?
New mailCopy
 

 

Personal tools

This site conforms to the following standards: