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Atuação da PFDC na defesa dos direitos humanos é tema de audiência pública no Congresso Nacional

2015-06-26 16:40

 

Realizada anualmente, a audiência de prestação de contas PFDC
visa dar transparência e ampliar o diálogo pela cidadania

 

Com o objetivo de manter um canal permanente de diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realizou na quinta-feira (25/6), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a audiência pública de prestação anual de contas.

Este é o terceiro ano em que a PFDC promove a atividade, que visa dar transparência acerca de Audiência PFDC 1sua atuação na defesa dos direitos humanos, além de ampliar o diálogo para a construção de uma agenda cooperativa de trabalho.

Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, apresentou detalhes sobre a função, objetivos e instrumentos da atuação extrajudicial da PFDC – que envolve o diálogo e atuação colaborativa com organizações da sociedade civil, órgãos governamentais, Ministérios Públicos e organismos internacionais. Entre os temas em destaque, atuações pelo direito à comunicação, direitos dos migrantes, igualdade e não-discriminação:

“Esse é um espaço de interlocução indispensável não apenas para a transparência e o Audiência PFDC 2acolhimento de demandas sociais, mas para o fortalecimento de redes – tão necessárias no atual momento, em que garantias constitucionais estão sendo severamente ameaçadas, como é o caso da proposta de redução da idade penal no Brasil".

A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, compôs a mesa de debates destacando que a missão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem suas bases na Constituição Federal, que a alia ao conceito de ombudsman: “embora não haja nenhuma regra acerca da prestação de contas, a PFDC tem estabelecido esse importante canal para alargar a comunicação com a sociedade brasileira”, destacou.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni, pontuou a parceria realizada com o Itamaraty no que se refere ao cumprimento dos tratados dos quais o Brasil é signatário, apontando a contribuição da PFDC na promoção da institucionalidade da atuação em direitos humanos e seu impacto para uma política de longo prazo na área.

Audiência PFDC 3Para o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a defesa dos direitos do cidadão é um trabalho que acaba por receber pouca visibilidade, quando comparado a outros tantos realizados pelo Ministério Público Federal: “é uma atuação na perspectiva de proteção do mais frágil, em um trabalho construtivo de diálogo com todos os setores da sociedade”, frisou.

A mesa de debates também contou com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil. Também participaram do diálogo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras; o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres; o integrante da 7ª Câmara de Coordenação do MPF, Francisco Sanseverin; o membro do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 3ª Região Walter Claudius Rothenburg; e os deputados Jean Wyllys, Érika Kokay e Luiz Couto, entre outros.

Na oportunidade, foi apresentado o "Relatório Anual de Atividades PFDC" – que reúne, por área temática, os destaques de atuação em 2014 em áreas como educação, saúde, inclusão de pessoas com deficiência, memória e verdade, igualdade/não-discriminação, previdência social, entre outras.

Demandas sociais – Entre as demandas recebidas pela PFDC durante a audiência de prestação de contas, esteve a participação na construção do chamado Estatuto do Cigano, que estabelece Audiência PFDC 4diretrizes e políticas públicas para essas populações. Também esteve em foco a elaboração de estratégias de atenção psicossocial a vítimas de violência do Estado e o incremento dos trabalhos da Comissão sobre Medidas de Segurança – criada pela PFDC em 2009 com o objetivo de elaborar um parecer técnico sobre o tema, disponível no site da PFDC. Foram levadas ainda ao procurador federal dos Direitos do Cidadão solicitações acerca do combate à violência contra a pessoa idosa, além de mecanismos para assegurar a inclusão escolar de crianças com deficiência, entre outros pontos.

 

Foto: Leonardo Prado SECOM/PGR e Antônio Augusto SECOM/PGR

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