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Saúde Mental: PFDC destaca desinstitucionalização de pacientes do hospital psiquiátrico Vera Cruz

2013-10-29 11:54

 

Foi entregue na quarta-feira (23/10) a primeira residência terapêutica para pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, localizado em Sorocaba (SP), que estão em processo de desinstitucionalização. O hospital - que é particular, mas recebe recursos do estado e da União por meio SUS - foi foco de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a uma serie de denuncias de violações, incluindo maus-tratos e tortura a pacientes.

 

O TAC foi firmado entre Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo, União e governos municipal e estadual e resultou na criação de uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Desinstitucionalização e da Adequação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que conta com um plano de ação para tomar as medidas de adequação da assistência às pessoas com transtornos mentais. Além da residência terapêutica, a Comissão também conseguiu a concessão de benefício assistencial pelo INSS para os primeiros quatro pacientes sem a necessidade de interdição prévia.

 

Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias - representante do MPF na assinatura do TAC, assim como a Procuradora da República Lisiane Braecher -, esse constitui um relevante avanço na atenção às pessoas com transtorno mental: "os encaminhamentos mostram que é possível assegurar a essas pessoas atenção fora da lógica hospitalocêntrica e de isolamento, respeitando a dignidade e estimulando a inserção social".


Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), os avanços alcançados em Sorocaba devem inspirar a atuação dos Procuradores dos Direitos do Cidadão em outras localidades. "A desinstitucionalização está nas diretrizes traçadas pela Lei 10.216/01, que institui a Reforma Psiquiátrica. A proposta é atuar fomentando a rede de atenção em saúde mental a partir de políticas públicas para garantir a essas pessoas a recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade, conforme determina a legislação", destaca o Procurador Federal dos Diretos do Cidadão Adjunto Oswaldo Silva.

 

Segundo ele, embora as diretrizes legais sejam muito claras acerca do modelo que deve pautar a ação do Estado no atendimento às pessoas com transtorno mental, graves violações ainda ocorrem em muitas localidades do País: "constitui um desafio aos Procuradores dos Direitos do Cidadão atuar nesse sentido, agindo em conjunto com o Ministério Público Estadual e estimulando o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde de cada localidade a fiscalizarem a aplicação da referida lei às pessoas com transtorno mental, assim como verificar se os processos de desinstitucionalização que estão em curso atendem aos princípios da rede de atenção psicossocial.

 

Acordo - O TAC Sorocaba foi assinado em dezembro de 2012. Nele, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Estado de São Paulo, a União, e os municípios de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade assumiram o compromisso de enfrentar os problemas no atendimento dos sete hospitais psiquiátricos particulares da região de Sorocaba que compõem o maior polo manicomial do País, com mais de 2,7 mil pacientes. O objetivo é garantir a integralidade da assistência terapêutica em todos os componentes da rede de atenção psicossocial. O Termo estabelece que, em até três anos, todos os pacientes hoje atendidos pelos sete hospitais psiquiátricos privados serão transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial gerida pelo poder público.

 

 

Para ler a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta, clique aqui.

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