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Representantes do poder público e sociedade civil discutem segurança pública no Encontro Nacional da PFDC

2013-10-10 12:45

 

 

XVIII ENPDC - Segurança Pública e Direitos Humanos

 

O relato da mãe de um adolescente de 16 anos torturado e morto, em 2008, nas dependências do Departamento Geral de Ações Socioeducativas no Rio de Janeiro (Degase) marcou o primeiro dia de debates do XVIII Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promove até a próxima sexta-feira (11/10), no Rio de Janeiro. 

Deize Carvalho, representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, disse que a dor que sente é a mesma de milhares de mães cujos filhos foram vítimas da violência: "enquanto houver violações institucionais como a cometida contra meu filho, não viverei o luto, pois me mantenho em luta".

A mesa de discussões que abriu o evento contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, do secretário de Segurança Pública do RJ, José Beltrame, da delegada chefe da Polícia Civil do estado, Martha Rocha, além dos pesquisadores Júlio Jacobo Waiselfisz e Adriana Viana, e do diretor executivo da ONG Anistia Internacional, Átila Roque.

Na abertura do Encontro, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, destacou a importância de reunir diferentes atores do sistema de segurança para debater, trocar experiências e contribuir na definição de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal na temática. “A segurança pública constitui um desafio à efetiva democratização do País. As medidas de proteção do cidadão não podem justificar atos de violência e abuso por parte da força policial".

A ministra dos Direitos Humanos reforçou a importância do Ministério Público no que definiu como “necessária reforma no acesso à justiça e à segurança” – processo cujas bases devem estar calcadas nos “diversos marcos legais que versam sobre a democratização da segurança pública, o combate à violência institucional e a garantia do direito de vítimas e testemunhas”.

Números sobre a violência no País foram apresentados pelo professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Júlio Jacobo, autor da pesquisa “Mapa da Violência no Brasil”, que faz um panorama da evolução da violência dirigida contra os jovens no período entre 1980 e 2011, a partir de dados de estados, capitais e municípios.

Os dados e relatos apresentados no período da manhã subsidiaram as discussões dos mais de 60 participantes reunidos no painel “O Papel do Ministério Público na Prevenção e Enfrentamento da Violência”. A mesa de debates foi conduzida pelos Procuradores Federais dos Direitos do Cidadão Adjuntos Oswaldo Silva e Luciano Maia, e também pela coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge. As deliberações sobre o tema serão apreciadas na plenária final do evento.

Nesta quinta-feira, os participantes do Encontro Nacional da PFDC debatem o trabalho realizado pelos Núcleos de Apoio Operacional (Naops) e também a atuação dos nove Grupos de Trabalho PFDC: Alimentação Adequada, Comunicação Social, Memória e Verdade, Educação, Inclusão de Pessoa com Deficiência, Previdência e Assistência Social, Reforma Agrária, Saúde e Sistema Prisional.

 

Saiba mais sobre o XVIII Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão.

 

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