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PFDC se reúne com Secretário de Segurança Pública do RJ

2013-10-18 13:20

 

Na qualidade de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, esteve reunido em 9 de outubro com o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e com o comando-geral da PM do RJ para tratar das ações da Polícia Militar fluminense durante manifestações de professores grevistas. O encontro foi promovido no âmbito do CDDPH e contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de outros membros do Conselho, além do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.

 

Na ocasião, foram discutidos mecanismos que possibilitem ao Estado assegurar a garantia da livre manifestação, prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, abordou-se a necessidade de que as forças policiais atuem na perspectiva do respeito aos direitos assegurados ao cidadão. "As medidas destinadas a garantir a segurança pública não podem justificar o uso abusivo e violento de armas de baixa letalidade contra cidadãos em manifestações públicas e reuniões pacíficas", destacou Aurélio Rios.

 

O PFDC também mostrou preocupação com atos violentos promovidos contra agentes do Estado e a sequência de depredações ao patrimônio público e privado: "condenamos a violência de todas as partes. É preciso buscar soluções que assegurem a transcorrência pacífica de toda e qualquer manifestação". A perspectiva foi compartilhada pela ministra Maria do Rosário: "a polícia sempre deve estar ao lado daquele que quer fazer sua manifestação sem problemas e de forma democrática. De outro lado, os manifestantes devem ter uma postura clara, contrária à posição daqueles que acabam quebrando prédios públicos e atingindo a própria democracia constituída", disse.

 

 

Encontro Nacional PFDC - No mesmo dia, o secretário estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame esteve no Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, que a PFDC promoveu no Rio de Janeiro, de 9 a 11 de outubro de 2013.

 

Beltrame integrou a mesa de debates "Acesso à Justiça: Política Públicas de Direitos Humanos e Segurança", que também contou com a presença da ministra Maria do Rosário, dos pesquisadores Júlio Jacobo Waiselfisz e Adriana Viana, do diretor executivo da ONG Anistia Internacional, Átila Roque, e representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Deize Carvalho.

 

Realizado anualmente, o Encontro Nacional PFDC tem como objetivo debater, trocar experiências e definir diretrizes e metas de atuação do Ministério Público Federal na defesa da cidadania. Estiveram reunidos mais de 70 Procuradores dos Direitos do Cidadão que atuam nos estados e municípios. Nesta edição, o evento teve a Segurança Pública como tema central, discutindo questões como desmilitarização da polícia, tortura/maus tratos, desaparecimentos forçados e utilização de armamentos de menor letalidade.

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