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PFDC promove seminário "Ministério Público e Comunicação Social"

2013-10-25 13:18

 

Evento acontece na sede da PR/CE.

Inscrições já estão abertas no site da ESMPU

 

A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do seminário "Ministério Público e Comunicação Social", que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promove, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro, em Fortaleza/CE.

 

O evento reúne membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema e debaterá dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

 

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará; além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

 

Já o debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos "policialescos" contará com o secretário-executivo da ANDI - Comunicação e Direitos, Veet Vivarta; o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira; e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio Dresch da Silveira.

 

Também integra a programação oficina sobre Classificação Indicativa, ministrada por especialistas  do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (Dejus). Na ocasião, será apresentado o modelo brasileiro de classificação indicativa e seus critérios. Pautada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação indicativa orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação, informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação de conteúdo.

 

O objetivo do "Seminário Ministério Público e Comunicação Social" é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

 


Inscrições - Gratuita, a atividade oferece ao todo 60 vagas, distribuídas entre membros do MP e público externo. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 12h do dia  6 de novembro, pela página da ESMPU, link "Inscrições". Participantes com frequência total receberão certificado emitido pela Escola Superior do Ministério Público da União. O seminário será realizado no auditório da sede da Procuradoria da República no Ceará, localizada na Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora, Fortaleza.

 

Acesse aqui a programação completa.

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