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PFDC e MEC discutem demandas dos povos ciganos na Educação

2013-10-17 13:37

 

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto Luciano Mariz Maia - acompanhado do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais Edmundo Antônio Dias Neto e da assessoria técnica da PFDC e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - reuniu-se na terça-feira (17/10) com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo.

 

Em pauta, a continuidade do diálogo iniciado na audiência pública sobre os direitos dos povos ciganos, que PFDC e 6ª CCR promoveram em dezembro de 2012 em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.


O foco central esteve nas demandas dos povos ciganos (como são chamados, no Brasil, os Calon, Rom e Sinti) na área de Educação. Na ocasião, Luciano Maia reconheceu a iniciativa do MEC em dar divulgação às Secretarias de Educação de estados e municípios das "Diretrizes de Atendimento de Educação Escolar das Populações em Situação de Itinerância", que tratam da garantia da matrícula em qualquer tempo, conforme o Parecer Nº 14/2011 do Conselho Nacional de Educação e a Resolução CNE Nº 3/2012.


Dada a longa história de ausência de políticas públicas inclusivas e participativas diretamente voltadas às especificidades das comunidades ciganas, o PFDC Adjunto ressaltou a necessidade de avanços na área, mediante a construção democrática e adoção de diretrizes específicas para estes grupos, resguardando sua diversidade.


Durante o encontro, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais entregou à secretária a Recomendação MPF/MG Nº 91/2013, na qual recomenda às Secretarias Estadual e Municipal de Educação a elaboração de programas com o objetivo de garantir a efetividade do direito à educação da população cigana que vive em Minas Gerais e em Belo Horizonte. O PRDC informou que reuniu-se com as secretárias estadual e municipal e que ambas "se mostraram bastante receptivas à adoção de medidas de inclusão, no sistema escolar, de integrantes das comunidades ciganas". Foram consideradas as dificuldades de localização das comunidades, em suas diferentes situações de mobilidade e ocupação do espaço urbano.

 

Na reunião foram abordadas questões como a discriminação no ambiente escolar, a capacitação de educadores, o ensino da história e da cultura dos povos ciganos, a educação de jovens e adultos em acampamentos, a aproximação entre as escolas e as comunidades ciganas, o censo escolar, entre outros pontos.

 

Como resultado, MEC e PFDC acordaram a realização de seminário com as Secretarias de Educação dos municípios brasileiros nos quais já existem informações oficiais acerca da presença de acampamentos e bairros ciganos, além da inclusão de destaque sobre os povos e comunidades ciganas nos meios de comunicação utilizados pelo Ministério na divulgação de seus planos e calendários - tais como o Plano de Ações Articuladas, voltado aos gestores estaduais e municipais. Também deliberou-se lançamento de edital para convidar interessados na publicação de estudos sobre os assim chamados ciganos, no Brasil.

 

A agenda afirmativa que a PFDC tem desenvolvido, em conjunto com a 6ª Câmara, pelos direitos dos ciganos terá neste mês outro desdobramento. Em articulação com o PRDC na Paraíba, José Guilherme Ferraz, e com os Procuradores da República no estado João Raphael e Renan Paes, estão programadas audiências públicas nos municípios paraibanos de Sousa (29/11) e Patos (30/11) - ocasião em que são aguardadas lideranças das comunidades ali estabelecidas e autoridades públicas municipais e estaduais, além de pesquisadores acadêmicos.

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