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Membros de Ministérios Públicos de dez países apresentam propostas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo

2013-10-09 17:04

Quase 50 propostas construídas coletivamente para o aprimoramento de políticas públicas, de marcos legais e da própria atuação do Mercosul e do Ministério Público no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Esse foi o resultado do "Colóquio Tráfico de Pessoas Para Fins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos", promovido pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, Paraná.

 

O evento reuniu membros dos Ministérios Públicos nos Estados-Parte do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e de nações associadas (Bolívia, Colômbia, Chile, Peru e Equador), além de representantes de organismos internacionais, do poder público e da sociedade civil.

 

O primeiro painel de diálogos abordou o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral e trouxe um panorama da situação no Uruguai, Brasil, Argentina e Chile, além de diagnóstico feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

A segunda mesa tratou das políticas públicas adotadas no enfrentamento ao problema, com experiências trazidas por representantes dos Ministérios Públicos e de entidades do poder público e sociedade civil de Brasil, Argentina e Chile, além da Organização Internacional para as Migrações.

 

Também esteve em foco o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, em painel que contou com participação do Ministério Público do Trabalho, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e de representantes de Ministérios Públicos do Uruguai, Peru e Venezuela.

 

Para o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o evento possibilitou um valioso diálogo e troca de experiências acerca das estratégias desenvolvidas, riscos, desafios e soluções que marcam o enfrentamento ao tráfico de pessoas na América do Sul. "Esse foi um espaço para conhecimento do problema na região. Todos nós sabemos que o tráfico para fins de trabalho escravo é uma realidade em nossos países, seja enquanto receptor, seja como nação de origem ou de trânsito. No entanto, sabemos mensurar a real dimensão dessa grave violação dos direitos de nossos cidadãos? Onde estão as lacunas, quais são os perfis, onde e como devemos atuar? Construir esse panorama foi o objetivo central desse encontro", disse.

 

Na ocasião, o PFDC destacou as parcerias estabelecidas para esse diálogo: 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Políticas para Mulheres, Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para as Migrações, Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos (Conatrae) e ONG Repórter Brasil. "A presença de representantes de todos esses órgãos aponta a união de esforços e o pensar conjunto, indispensáveis na discussão de questões que envolvem o trabalho escravo no Brasil, tanto na esfera do enfrentamento, quanto do olhar da prevenção e dos direitos humanos".

 

As propostas finais do "Colóquio Tráfico de Pessoas Para Fins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos" serão apresentadas em publicação que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançará até o primeiro semestre de 2014, por ocasião da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul.

 

Saiba mais - O Colóquio foi promovido pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que coordena o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos da Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM). O  Grupo de Trabalho Direitos Humanos (GT DDHH) foi criado em 2006, durante a II Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, sob a presidência pro-tempore brasileira. Além de possuir plano de trabalho que prioriza atuações nas temáticas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, o GT DDHH tem desenvolvido ações nos temas trabalho escravo, violência de gênero e direito à memória e à verdade. O Colóquio em Foz do Iguaçu dá continuidade às atividades realizadas pelo GT, que já promoveu encontros como o "Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas no Mercosul"  (em 2001, no Paraguai) e o "Workshop Internacional de Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Acolhimento às Vítimas" (também em 2001, em Goiânia e Brasília).

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