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Disponível no site PFDC Manual de Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes

2013-10-29 11:50

 

Lançada neste mês, publicação contou com colaboração da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

 

Foi lançado no início deste mês o "Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes", publicação produzida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e que contou com a colaboração, entre outros órgãos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

 

De caráter técnico, o Manual tem como objetivo ajudar os órgãos e agentes públicos envolvidos no combate ao trabalho escravo a lidar adequadamente com as ocorrências envolvendo estrangeiros. O documento foi redigido pelo Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pretende também promover a integração de organizações e instituições que atuam no tema.

 

A publicação destaca a importância de que os agentes e gestores públicos estejam preparados para a aplicação das normas vigentes de proteção aos trabalhadores e para a interação institucional necessária nas ações de prevenção, repressão e reparação dos abusos cometidos contra os trabalhadores imigrantes e seus familiares, e nas necessárias medidas de acolhimento e inserção social subsequentes.

 

A proposta é cooperar com a atuação de Auditores Fiscais do Trabalho, membros do Ministério Público, Policiais, Juízes e representantes da sociedade civil organizada, a fim de promover a necessária interação institucional entre os vários órgãos estatais e a sociedade civil organizada para assistência e acolhida aos trabalhadores imigrantes explorados e seus familiares.

 

 

Acesse aqui a íntegra da publicação.

 

Saiba mais - O enfrentamento às diversas formas de trabalho escravo contemporâneo está na esfera de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Por meio de ferramentas extrajudiciais - tais como a participação em reuniões, audiências públicas e seminários, além da elaboração de notas técnicas sugerindo alterações e/ou complementos a proposições legislativas na área - a PFDC busca incidir sobre a questão na perspectiva dos direitos humanos. A atual diretriz de atuação da PFDC na temática contempla a interlocução com instituições do poder público e da sociedade civil vinculadas à área, bem como articulação junto a órgãos do Governo Federal, tais como Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público Trabalho e Polícia Federal. A PFDC também integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que tem como função monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

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