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Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará sessão extraordinária no Brasil

2013-10-23 12:37

 

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, participou nesta terça-feira (22/10) da coletiva à imprensa na qual o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, anunciaram a realização da 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana, que acontecerá entre os dias 11 e 15 de novembro, em Brasília/DF.

 

O objetivo da sessão é aproximar a Corte do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões. Na sessão extraordinária, será analisado o caso dos desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em resposta à ação do grupo político M19, ocorrido em novembro de 1985 e que resultou na morte de todos os sequestradores e reféns - inclusive os 23 juízes da Suprema Corte da Colômbia. O exame de testemunhas, perícias, argumentação das partes ocorrerá em sessão pública da Corte, com representação de familiares de desaparecidos, peritos, acesso a arquivos militares, sustentação oral pelas partes, incluindo representação do Estado da Colômbia. O processo trata do reconhecimento de responsabilidades, da existência de desaparecidos, de reparações a vítimas e familiares, da recuperação da memória histórica do país.

 

Em junho deste ano, membros do Ministério Público que atuam na área da cidadania participaram de curso de aprimoramento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado em João Pessoa/PB, com apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Na ocasião, foram discutidas diretrizes do Sistema Interamericano em temas como garantias processuais, proteção judicial, reparações, povos indígenas, justiça de transição, migração e refúgio. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Escola da Magistratura do Espírito Santo e a Secretaria de Direitos Humanos, além da PFDC.

 

Criada há 20 anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José da Costa Rica e é composta de sete juízes, entre eles o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas. A Corte reuniu-se no Brasil, pela primeira vez, em 2006. A sessão extraordinária de novembro próximo será a segunda a ser realizada em território brasileiro.

 

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

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