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PFDC é a mais nova integrante da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO)

2013-12-19 13:22

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) passou a integrar oficialmente a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), sendo reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. O incorporação da PFDC à FIO se deu, por unanimidade, durante a 18ª Assembleia Anual da Federação, realizada de 4 a 7 de novembro de 2013, em San Juan, Porto Rico.

A Federação Iberoamericana de Ombudsman foi constituída em 1995, em Cartagena das Índias, Colômbia, e reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Atualmente, a FIO é composta por Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela. Para ser ombudsman, é necessário ser uma instituição pública dotada de autonomia e cuja finalidade principal seja proteger os direitos humanos dos cidadãos frente à Administração Pública de seu respectivo país.

Ao longo da última década, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vinha estreitando o contato com a FIO e os defensores del pueblo dos países da América do Sul, América Central e Europa. Isso porque as atribuições conferidas à PFDC pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 75/93 – como instituição defensora dos direitos constitucionais do cidadão, com autonomia e independência – têm correlação com as atribuições próprias dos defensores del pueblo.

Para o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, o ingresso na FIO coroa um longo e importante trabalho que iniciou-se ainda durante a gestão da atual vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e ampliada por sua sucessora, a subprocuradora-geral da República Gilda Carvalho: “Este é um justo reconhecimento pelo intenso trabalho de defesa dos direitos humanos realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ao longo de seus 25 anos”, destaca Rios. Segundo ele, o ingresso na Federação foi ainda precedido por uma visita técnica à PFDC realizada em junho deste ano pelo Conselho Diretor da FIO, composto por entidades de defesa dos direitos humanos. Na ocasião, foram avaliadas a atuação e autonomia da instituição brasileira, entre outros aspectos.

 


Novos desafios – Além de ser ombudsman nacional, com o ingresso na FIO, a PFDC passa a integrar três importantes redes: de Defensoria de Mulheres, de Criança e Adolescente e de Comunicadores. A Rede de Defensorias das Mulheres sob a Perspectiva de Gênero tem como objetivo a proposição de políticas, estratégias e implementação de programas sociais, além do desenvolvimento de metodologia para estudos com vistas a proteção dos direitos das mulheres. Já a Rede da Infância e Adolescência busca promover uma atuação coordenada para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes nos países iberoamericanos. A Rede de Comunicadores é composta pela área técnica de cada instituição buscando propiciar o intercâmbio de conhecimentos no âmbito da comunicação social e também o aperfeiçoamento da divulgação dos trabalhos realizados pela FIO.

Durante a última assembleia, foi ainda aprovada pela presidência da Federação a criação de uma quarta rede, que tratará do tema Migrantes e Tráfico de Pessoas. A rede será coordenada pela Procuradora del Ciudadano del Estado Libre y Asociado de Puerto Rico, Iris Miriam Ruiz Class.

A cada Assembleia Anual da FIO são definidos os planos de trabalho, cronogramas e metas para cada uma das redes. No caso da de Mulheres, já está em andamento investigação que visa realizar um estudo comparativo regional sobre Acesso a Justiça e Devida Diligência, com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2014.

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