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Saúde Mental: PFDC sugere atenção aos direitos humanos na desinstitucionalização em hospitais psiquiátricos

2012-10-10 17:15

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou nesta quarta-feira (10/10) ofício aos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o País sugerindo que a atuação na área de saúde mental esteja pautada nas diretrizes estabelecidas pela Lei 10.216/2001, cujo foco está no respeito à dignidade da pessoa humana.

 

O documento faz referência aos últimos fatos ocorridos e denunciados (graves violações de direitos humanos) nos hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, em São Paulo, e que ensejaram a realização de um censo psiquiátrico com o objetivo de criar condições para a desinstitucionalização das pessoas internadas na região. Os dados encontrados deverão subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde mental, com vistas à promoção e defesa dos direitos humanos e a reorientação do atual modelo hospitalocêntrico.

 

A exemplo da atuação naquela localidade, a PFDC sugere que as Procuradorias dos Direitos do Cidadão em cada cidade, em conjunto com o Ministério Público Estadual, estimulem o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde a fiscalizarem a aplicação da referida lei às pessoas com transtorno mental, assim como verificar se os processos de desinstitucionalização que estão em curso atendem aos princípios da rede de atenção psicossocial.

 

A fim de subsidiar esse processo, a PFDC também encaminhou a íntegra do "Relatório de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos no âmbito do SUS", realizado pelo Ministério da Saúde. O material - que traz os resultados de auditoria realizada junto a 189 hospitais psiquiátricos, localizados em 24 estados - constitui um panorama que pode auxiliar a reestruturação da assistência hospitalar na área.

 

O material também pode ser acessado no site da PFDC.

 

Dia Mundial da Saúde Mental - É celebrado hoje (10/10) o Dia Mundial da Saúde Mental. A questão está dentre os temas de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que tem seu trabalho pautado nas diretrizes estabelecidas pela lei 10.216/2001. A legislação orienta a Política Nacional de Saúde Mental e busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, orientado pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

 

Nesse sentido, a PFDC tem atuado no acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa com transtorno mental na perspectiva de recuperação pela reinserção na família, no trabalho e na sociedade. Também está em foco o acompanhamento, em conjunto com a sociedade civil, da implementação da rede de atenção à saúde mental que visa a desinstitucionalização dos pacientes, além da busca por alçar as pessoas em cumprimento de medida de segurança aos dispositivos da Lei 10.216/2001, garantindo-lhes o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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