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Publicada portaria que cria os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC

2012-11-05 15:23

Naops serão instalados em cada PRR no prazo de até 60 dias

Foi divulgada, no Boletim de Serviço nº 20 do Ministério Público Federal, a Portaria PGR nº 653, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Apoio Operacional (Naops) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em cada Procuradoria Regional da República. Com os Naops, será possível descentralizar as atividades, integrar a atuação e, assim, atender a um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico Institucional.

Além de dar cumprimento ao PEI, a formação dos Naops segue deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal em sessão ocorrida em junho do ano passado, ocasião em que os conselheiros deliberaram pela aprovação da atuação regionalizada da PFDC. De acordo com voto proferido na época pela conselheira e subprocuradora-geral da República Maria Caetana, a implementação dos núcleos regionais da PFDC deve ser acompanhada com atenção pelos integrantes das Câmaras de Coordenação e Revisão, “visando a uma futura descentralização dos órgãos setoriais, se efetivamente comprovada uma maior eficiência na atuação e uma maior integração e coordenação de atividades entre os membros do Ministério Público Federal”.

Conforme a portaria, os Naops serão formados por três membros titulares e até três membros suplentes, eleitos pelos membros integrantes das respectivas PRRs para uma mandato de dois anos, permitida a recondução. Os Naops serão instalados em até 60 dias e funcionarão com estrutura administrativa própria, a ser implementada de acordo com a disponibilidade orçamentária e de pessoal.

Dentre as atribuições dos Naops, destaca-se a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região, acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos, manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção, proteção, defesa e ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses na área dos direitos humanos e cidadania, etc.

Confira aqui a íntegra da Portaria PGR nº 653.

 

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