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Acompanhe pela intranet da PGR o workshop sobre a Lei de Acesso à Informação, promovido pela PFDC

2012-04-10 15:55

Acesso à informação

Será realizado nesta terça-feira (10/4), entre 9h e 18h, o Workshop sobre a Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o evento poderá ser acompanhado por membros e servidores das Procuradorias da República em todo o País, por meio de link com transmissão em tempo real, disponibilizado na intranet da PGR.

O workshop tem como objetivo esclarecer as mudanças advindas com a Lei 12.527/2011, possibilitando o aprofundamento das discussões jurídicas que envolvem o direito fundamental de acesso à informação. A promoção desse debate atende à Resolução nº 38, do XVII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão, realizado pela PFDC em vembro de 2011.
A proposta do workshop é abordar aspectos do interesse particular, coletivo e geral no acesso à informação. Também serão debatidos aspectos como: informação e transparência; gestão da informação; procedimento de acesso à informação; classificação e divulgação; proteção e controle do sigilo da informação; violação de direitos humanos e recuperação de fatos históricos; segredo médico; tratamento das informações pessoais e restrição de acesso à informação relativas à vida privada, honra e imagem da pessoa; a importância da gestão de dados e o tratamento e acesso aos acervos públicos, dentre outros.

 

Além de membros do Ministério Público Federal com atuação na área, o evento contará com a participação de acadêmicos e especialistas no tema, representantes da Controladoria-Geral da União e do Arquivo Público Nacional.

 

Aberta ao público, a atividade acontece no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

 

A programação completa e mais informações sobre o evento podem ser acessadas em: http://leideacessoainformacao.blogspot.com.br/

 

A transmissão do evento acontece a partir das 9h, no seguinte endereço: http://intranet.pgr.mpf.gov.br/

 

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