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PFDC lança roteiro de atuação para Procuradores dos Direitos do Cidadão no tema Reforma Agrária

2012-04-25 00:00

Reforma Agrária

 

O Grupo de Trabalho Reforma Agrária, instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), lançou o "Roteiro de Atuação Para Procuradores dos Direitos dos Cidadão na Questão Reforma Agrária".
O trabalho tem como objetivo auxiliar Procuradores dos Direitos do Cidadão no enfrentamento de questões relacionadas à Reforma Agrária. O roteiro está dividido em sete tópicos.
• Atuação em relação aos conflitos fundiários;
• Implantação de projetos de assentamentos/infraestrutura;
• Regularização dos Assentamentos. Retomada de parcelas ocupadas indevidamente;
• Atos normativos;
• Programa de Assistência Técnica;
• Garantia dos direitos fundamentais: saúde, educação e alimentação adequada;
• Violência nos projetos de assentamento; e
• Desapropriação. Definição do conceito de invasão como obstáculo.

O estudo, resultado de reflexões do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, e sob a coordenação do Procurador da República Álvaro Manzano, é dirigido à execução da Política Nacional de Reforma Agrária, tendo como foco principal o direito de acesso à terras pelos trabalhadores rurais, observados seus direitos fundamentais de cidadãos.

O Grupo de Trabalho composto pelos Procuradores Álvaro Lotufo Manzano, Ailton Benedito de Souza e José Elaeres Marques Teixeira, destaca a importância da efetiva execução da Política de Reforma Agrária como instrumento para alcançar a pacificação dos conflitos agrário, melhorar a qualidade de vida do homem do campo, além de contribuir significativamente na produção de alimentos.

Ressalta, ainda, que para que a atuação tenha maior alcance, o Procurador deve estabelecer uma relação de confiança com os movimentos sociais, os assentados e os órgãos públicos.

Veja a íntegra do Roteiro de Atuação na intranet da PFDC.

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