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PFDC dá encaminhamento a sugestões recebidas durante a audiência pública Direito das Mulheres à Não-Discriminação

2012-04-11 16:45

Mulher - Igualdade

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou uma série de ofícios a autoridades públicas federais com vistas à efetivação dos direitos das mulheres à não-discriminação. Esta e outras medidas foram adotadas a partir de sugestões recebidas pela PFDC durante a audiência pública Direito das Mulheres à Não Discriminação Racial e de Gênero, realizada pela PFDC em 7 de dezembro de 2011, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O evento reuniu instituições públicas, pesquisadores e organizações da sociedade para debater a promoção de políticas públicas educativas e de comunicação social que promovam o respeito ao direito das mulheres à não discriminação de gênero e de raça.

O objetivo da audiência foi instruir a atuação da PFDC e dos Procuradores dos Direitos dos Cidadãos pela efetivação do direito das mulheres à não discriminação, uma das matérias prioritárias dos períodos 2008/2010 e 2011/2012.

Considerando as sugestões apresentadas durante o evento, a PFDC também está adotando iniciativas para a formação de uma Comissão de Especialistas e técnicos para exame de documentos relacionados ao ensino de história e cultura da África e afro-brasileiras., entre outras medidas pelo direito à não discriminação e a promoção da igualdade.

Saiba mais - A audiência pública Direito das Mulheres à Não Discriminação Racial e de Gênero contou com representantes de instituições como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério da Educação, o Movimento Negro Unificado, a Relatoria Nacional da Plataforma DHESCA Brasil para o Direito Humano à Educação, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também participaram do debate a coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do Ministério Público de Pernambuco e a coordenadora do Grupo de Trabalho Comunicação da PFDC.

Os vídeos com a íntegra das apresentações podem ser acessados no site do evento, assim como a ata das discussões, as apresentações dos participantes e tabela que reúne as sugestões de atuação apresentadas à PFDC durante a audiência. Acesse: http://audienciapublicaracagenero.blogspot.com/

Debates - Durante o evento foi apresentada a experiência desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco, que conta com um Grupo de Trabalho dedicado ao tema Racismo. A coordenadora do GT, a Promotora de Justiça Maria Bernadete de Azevedo, relatou a experiência do Grupo em disseminar o tema e planejar, em conjunto com os promotores, formas de atuação do MP no estado. Em dez anos de existência do GT, mais de 150 promotores passaram por capacitações e sensibilização, "avançando muito na discussão sobre o enfrentamento do racismo, inclusive o institucional", destacou a coordenadora. Os trabalhos do GT Racismo podem ser conhecidos no seguinte endereço eletrônico: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/gt

Já a coordenadora do Grupo de Trabalho Comunicação Social, Márcia Morgado, contribuiu com o debate aportando exemplos de atuação do Ministério Público Federal pelo direito à não discriminação nos meios de comunicação e suas reflexões sobre as possibilidades e as dificuldades dessa atuação. Segundo a coordenadora do GT são avanços necessários para que seja efetivada a fiscalização do cumprimento da legislação quanto à não discriminação pelas concessionárias de serviço público, a ser feito pela União, no caso, o Ministério das Comunicações, a ativação do Conselho de Comunicação Social e avanços no plano da Educação, para que se tenha, inclusive, cada vez mais uma audiência criteriosa quanto à qualidade e a não discriminação.

No tocante à educação de qualidade e inclusiva, a implementação da Lei 10.689, que trata do ensino de história e cultura da África e Afro-brasileira foi tema tratado na maioria das apresentações e perguntas da Audiência. Considerando as demandas da PFDC e as contribuições na audiência, foi acertada a formação de uma Comissão, da qual a Relatora Nacional sobre o Direito à Educação se dispôs a participar, para análise do material encaminhado aos/às Procuradores/as Regionais dos Direitos dos Cidadãos em todo o país, e reunidos pela PFDC, que documenta como as escolas estão implementando esta lei.

Tratando de Gênero, Racismo e Educação no Brasil, Denise Carreira, Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, da Plataforma DHESCA Brasil, expôs os resultados das missões realizadas e informou que encontrava-se em fase de conclusão relatório sobre educação e racismo no Brasil, do qual fizeram parte missões a sete estados brasileiros sobre intolerância religiosa nas escolas públicas, principalmente contra adeptos de religiões de matriz africana, e racismo no cotidiano escolar.

Maria Luiza Júnior, integrante do Movimento Negro Unificado, discorreu sobre as "imagens das mulheres nos meios de comunicação e as demandas por reconhecimento e respeito". Maria Luiza apresentou uma série de exemplos de discriminação nos meios de comunicação e, afirmando não ser necessário mais leis e sim o efetivo cumprimento das que já existem.

As apresentações do INEP e do IBGE trataram das pesquisas desenvolvidas por estes órgãos públicos e, nestas, os recortes de gênero e raça/cor, considerados de suma importância para o planejamento, monitoramento e a avaliação das políticas e ações públicas em tela.

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