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Conflitos agrários: PFDC disponibiliza relatos das reuniões da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que conta com participação do MPF

2012-04-24 10:05

Reforma Agrária

Está disponível no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) o relato da participação do Procurador Regional da República José Elaeres Marques Teixeira na reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) realizada em 4 de abril de 2011, em Fortaleza, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na pauta de debates estiveram os assentamentos do Incra existentes na região e conflitos rurais na localidade. Foram discutidas questões envolvendo o assentamento denominado Boa Esperança, no município de Potiretama, além da situação das famílias atingidas pela Barragem Figueiredo e a proibição da pulverização de agrotóxico, de forma aérea.

Na ocasião, o representante do Ministério Público Federal questionou acerca do andamento do projeto do assentamento Boa Esperança. Sobre o tema, o representante do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) destacou o interesse na aquisição da área rural conhecida como "Terra da Viúva", no município de Iracema, para assentamento das famílias. Segundo ele, "o Dnocs inicialmente fez a avaliação da terra e das benfeitorias, mas em razão de óbices administrativos os recursos financeiros seriam transferidos ao Tesouro Nacional e não ao Incra. Em virtude disso, o Dnocs firmou convênio com o Idace para viabilizar o processo de vistorias, avaliações individuais e coletivas na área do projeto de assentamento Boa Esperança, valores indenizatórios estes que necessitam ser atualizados em face de suas ancianidades".

Quanto às famílias atingidas pela Barragem Figueiredo, o representante do Idace, em resposta a questionamento do membro do MPF, comprometeu-se em apresentar cronograma das execução das obras ao presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho.

Atendendo sugestão do Procurador Regional da República, a Ouvidoria Agrária Nacional remeterá cópia da ata de reunião ao Ministério Público Federal de Limoeiro do Norte e ao Ministério Público do Ceará, para adoção das medidas cabíveis, em razão da denúncia de reciclagem de mantas de agrotóxico na região da Chapada do Apodi, cujo trabalho é executado sem segurança e em condição degradante. Os ofícios foram encaminhados ao Procurador da República do MPF de Limoeiro do Norte e ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Fortaleza, solicitando providências.

A íntegra das atas de reunião da CNCVC e outras reuniões sobre a temática podem ser acessadas na intranet da PFDC em: http://intranet-pfdc.pgr.mpf.gov.br/reformaagraria/ relatorios-de-participacao-em-eventos/reunioes-CNCVC/pg/

Outros subsídios para atuação no tema - tais como legislação na área, documentos de outros órgãos, publicações e links de interesse - estão disponíveis no site da PFDC no tema Reforma Agrária da PFDC.
Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/reforma-agraria

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