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PFDC recebe documentos sobre violações dos direitos de populações atingidas por barragens em Rondônia e por indústria mineradora e siderúrgica no Maranhão

2011-06-01 15:30

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) recebeu, em reunião realizada no dia 16/5 com representantes da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) - articulação nacional de movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações pelos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, o relatório "Violações de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira".

Durante a reunião, o relator para direitos humanos e meio ambiente da DHESCA Brasil, José Guilherme Zagallo, explicou os fatos que identificou em Rondônia e suas preocupações, conclusões e recomendações ao poder público. Os acontecimentos que levaram às greves e manifestações dos trabalhadores são relatados, informando-se que o Ministério Público do Trabalho identificou gravíssimas situações. São informadas também no relatório as ações ajuizadas pelo Ministério Público.

O relator destacou o aumento da violência urbana após o rápido e acentuado crescimento populacional e as consequências do deslocamento de comunidades urbanas e ribeirinhas para áreas inadequadas, lotes muito pequenos e em área de baixa fertilidade, o que comprometeu a renda familiar e a continuidade dos seus modos e condições de vida. O relatório alerta, também, para a falta de escolas e outros serviços públicos que asseguram os direitos sociais garantidos pela Constituição.

Dentre as recomendações do documento, consta a solicitação no sentido de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "passe a realizar fiscalizações de campo sobre as condições trabalhistas e sócio-ambientais em grandes empreendimentos, de forma a suspender o repasse de recursos" nos casos de violação de normas trabalhistas e socioambientais. Outra recomendação solicita que a Defensoria Pública da União constitua um núcleo específico para atendimento às populações reassentadas pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, com o objetivo de ajuizar ações indenizatórias referentes aos prejuízos causados às populações reassentadas.

Violações no MA - A pauta do encontro também incluiu os direitos sociais e ambientais de comunidades afetadas pela indústria mineradora e siderúrgica no Estado do Maranhão. Na ocasião, os representantes da Federação Internacional de Direitos Humanos, Justiça Global e Justiça nos Trilhos, presentes na reunião, apresentaram o relatório "Quanto Vale os Direitos Humanos? Os impactos sobre os direitos humanos da indústria mineira e siderúrgica em Açailândia - MA", entregando à PFDC a publicação com os resultados do estudo e da avaliação que realizaram. O estudo constata violações a direitos como saúde, meio ambiente saudável, moradia adequada, integridade física e acesso à justiça.

A íntegra dos documentos pode ser acessada no site da PFDC.

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