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Direitos dos atingidos por barragens: Comissão da PFDC estuda metodologia para monitorar recomendações enviadas a órgãos governamentais

2011-02-14 17:10
A Comissão de monitoramento das recomendações sobre violações de direitos humanos de atingidos por barragens - criada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) no mês passado - realizou sua primeira reunião de trabalho no dia 3 de fevereiro.

Na ocasião, foram debatidos os principais pontos do Relatório Final da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com destaque para três problemas considerados determinantes para a perpetração das violações: violação ao direito à informação e participação dos atingidos; ausência de clara definição do conceito de atingido e problemas relacionados à mitigação, compensação e reparação, inadequadas ou insuficientes e compensação após as violações, em detrimento de uma política preventiva.

Para dar efetividade ao cumprimento das 101 recomendações do relatório do CDDPH, a Comissão da PFDC estabeleceu sete eixos de interlocução, conforme suas competências e atribuições: membros do próprio Ministério Público Federal, instituições financiadoras dos empreendimentos, agências públicas de meio ambiente relacionadas aos licenciamentos das obras, órgãos do sistema de justiça brasileiro, Secretaria de Direitos Humanos e CDDPH, TVs e rádios públicas e a sociedade civil.

Para melhor coordenar e otimizar o trabalho de monitoramento, foi encaminhada a elaboração de um banco de dados para unificar uma série de informações sobre todos os empreendimentos de implantação de barragens e hidrelétricas em nível nacional.

O grupo destacou ainda a identidade que há entre as violações praticadas contra atingidos por barragens com aquelas que ocorrem em diversos grandes empreendimentos nos centros urbanos, que se utilizam do
despejo como única forma de viabilização as obras: direito ao trabalho e padrão digno de vida, direito à moradia adequada, direito à educação, direito a um ambiente saudável e saúde, direito à melhoria contínua das condições de vida, dentre outros.

Comissão Especial do CDDPH - Em 2006, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) encaminhou denúncia de violações de direitos humanos decorrentes da implementação de barragens no país ao CDDPH,
que decidiu pela instituição de Comissão Especial com a incumbência de acompanhar as denúncias e apresentar sugestões e propostas para prevenção, avaliação e mitigação do impactos sociais e ambientais da implementação dessas barragens e a preservação e reparação dos direitos das populações atingidas.

A Comissão Especial - da qual participaram membros do Ministério Público Federal - reuniu 74 denúncias, das quais acolheu sete casos: UHE Canabrava, UHE Tucuruí, UHE Aimorés, UHE Foz do Chapecó, PCH Fumaça, PCH Emboque e Barragem de Acauã. Foram realizadas missões locais, durante as quais foram feitas audiências públicas e ouvidos diferentes grupos e instituições - governamentais, empresariais e da sociedade civil. Como conclusão, a Comissão Especial expediu 101 recomendações gerais a diversos órgãos, não limitando-se aos casos específicos das localidades que visitou. Veja o relatório publicado em novembro de 2010.
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