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PFDC disponibiliza artigo assinado pela Dra. Eugênia Fávero para a Revista Reviva

2006-09-21 14:05

Está disponível no site da PFDC artigo assinado pela Dra. Eugênia Fávero para a Revista Reviva, do MPDFT, com orientações sobre o Benefício da Prestação Continuada, concedido pelo INSS a pessoas carentes, conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS.

Por oportuno, lembramos que o Manual de Atuação do GT Inclusão para Pessoas com Deficiência também pode ser consultado no mesmo endereço eletrônico. A exemplo do que já vem sendo feito por alguns procuradores, questões relacionadas ao tema "inclusão" podem ser objeto de consulta ao GT ( flozilene@pgr.mpf.gov.br ), que discutirá os questionamentos nas próximas reuniões.

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