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Reunião avalia o Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento - UNDAF

2006-03-30 14:00

A convite do Coordenador Residente Interino das Nações Unidas no Brasil, Horário Toro Ocampo, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, participou da Reunião Estratégica de Compartilhamento do Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2007-2011) - UNDAF, com representantes de várias Agências das Nações Unidas, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), interlocutores da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Saúde e representantes da sociedade civil, como a Pastoral da Criança e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

O principal objetivo do encontro, realizado na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília, foi iniciar um processo de programação conjunta de socialização do UNDAF. Vinculadas ao PPA, as ações planejadas pelo sistema das Nações Unidas poderão, em um ciclo de cinco anos (de 2007 a 2011), ser combinadas com as demandas nacionais e com o potencial dos parceiros brasileiros.

Durante o evento, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) apresentou, além do Marco de Assistência, a publicação Uma Leitura das Nações Unidas sobre os Desafios e Potenciais do Brasil - Avaliação Comum do País (CCA). Esses dois documentos objetivam aperfeiçoar os trabalhos de cooperação internacional no Brasil. Foram elaborados em resposta às instruções do Secretário Geral, Koffi Annan, para que as Agências das Nações Unidas no Brasil articulassem uma estratégia que permita uma abordagem unificada dos objetivos comuns de desenvolvimento nos países que aderiram ao Sistema ONU.

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão pediu reparo no item 105 do CCA, por considerar equivocada a análise sobre o desempenho do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ela Wiecko observou também a fragilidade das metas e indicadores sobre administração da justiça ( CCA, página 49) e frisou o papel do Ministério Público Federal na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, como órgão independente e autônomo.

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