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Notificação ao Plan-Assiste

2006-03-14 14:05

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, oficiou ao Diretor de Assistência e Benefícios Sociais do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal (PLAN-ASSISTE). A notificação fixa um prazo de 10 dias úteis para o plano informe a todos os membros e servidores do MPU sobre a possibilidade de inclusão de companheiro(a) do mesmo sexo biológico como beneficiário(a) do plano de saúde, na condição de dependente, desde que observadas as demais formalidades exigidas pelo regulamento.

Ofício nº 675

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