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Reuniões MEC e DhESCA

2006-02-10 12:25

No início da tarde de ontem, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, representou o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando, na Reunião de Trabalho convocada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, da qual também participou o Procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, titular do 2ºOfício de Seguridade Social e Educação da PRDF.

O objetivo da reunião foi apresentar dados do "Acompanhamento da Freqüência Escolar de Beneficiários do Programa Bolsa Família" ( agosto e setembro de 2005) e discutir propostas de ação conjunta para enfrentar as razões dos casos de baixa freqüência consideradas não justificáveis pelo programa ( negligência dos pais, mendicância nas ruas, gravidez precoce, violência doméstica, exploração sexual e trabalho infantil).

Do total de mais de 13 milhões de crianças matriculadas, 77,47% ( 10.352.650) têm registro de freqüência. Desse percentual, 97,12% (10.054.770) alcançaram o índice de 85% de freqüência exigido para permanência no Bolsa Família.

A partir da próxima 2ªfeira (13/02), as prefeituras municipais podem acessar e incluir os dados referentes a outubro e novembro de 2005 no sistema de acompanhamento da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família.

Em seguida, a PFDC participou, com os Relatores Nacionais da Plataforma DhESC Brasil e representantes de redes e fóruns apoiadores, do seminário de avaliação e planejamento das atividades do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA), criado para monitorar a implementação e efetivação desses direitos no Brasil.

A escolha dos relatores nacionais é feita por um conselho formado por organizações da sociedade civil, entidades vinculadas às Nações Unidas e organismos do Estado brasileiro ( Câmara dos Deputados, Ministério das Relações Exteriores, PFDC e Secretaria Especial de Direitos Humanos). Durante o seminário, foi lançada a publicação “Relatorias Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Informe 2005”.

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