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Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura

2006-02-13 12:20

A Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, vinculada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, elaborou, junto com especialistas convidados, minuta do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, colocada em consulta popular, permitindo que a sociedade exponha críticas, sobretudo para tornar-se parceria responsável no combate a esses crimes.

O Plano, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, será implementado, inicialmente, em sete estados brasileiros - Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A obrigação do Brasil será a de criar um mecanismo preventivo nacional independente para controlar e prevenir a tortura.

Para ver a minuta do Plano de Ações, acesse.

Para participar do debate, encaminhar suas dúvidas, críticas e sugestões:consultatortura@sedh.gob.br .

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