Sections
You are here: Home Informativos Edições 2006 Fevereiro Novas Comissões Especiais
Document Actions

Novas Comissões Especiais

2006-02-14 12:00

A Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, vinculada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, elaborou, junto com especialistas convidados, minuta do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, colocada em consulta popular, permitindo que a sociedade exponha críticas, sobretudo para tornar-se parceria responsável no combate a esses crimes.

O Plano, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, será implementado, inicialmente, em sete estados brasileiros - Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A obrigação do Brasil será a de criar um mecanismo preventivo nacional independente para controlar e prevenir a tortura.

Para ver a minuta do Plano de Ações, acesse.

Para participar do debate, encaminhar suas dúvidas, críticas e sugestões: consultatortura@sedh.gob.br.

Informativos

2020

Março

Fevereiro

Janeiro

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

 

 
What do you want to do ?
New mailCopy
 

 

Personal tools

This site conforms to the following standards: