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Publicação "Programa Bolsa Família: Orientações para o Ministério Público"

2005-11-09 11:50

O Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, fez o lançamento  informal da publicação "Programa Bolsa Família: Orientações para o Ministério Público", durante a apresentação do painel "Políticas Públicas Brasileiras para Defesa dos Direitos Humanos" no XVI Congresso Nacional do Ministério Público.

Considerando os convênios de cooperação técnica assinados entre o Governo Federal e os Ministérios Públicos Estaduais e entre o Governo Federal e o Ministério Público Federal, bem como a relevância de uma articulação institucional para viabilizar a difusão de informações sobre o funcionamento do Programa, a elaboração do documento contou com a colaboração da PFDC e do Grupo de Trabalho sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada, assim  como de representantes de Ministérios Públicos Estaduais indicados pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais.

A participação da PFDC diz respeito à segunda parte da publicação, com orientações gerais sobre possibilidades de atuação dessas Instituições na fiscalização do aproveitamento dos recursos públicos e, sobretudo, no fomento ao controle social do programa.

Informamos também que o "Manual de Atuação sobre o Direito Humano à Alimentação", elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela PFDC para tratar desse tema, encontra-se em fase de edição pela ESMPU e está acessível na página da PFDC.

O manual não se restringe a programas específicos, tratando do Direito Humano à Alimentação em uma perspectiva mais abrangente, contendo também informações e orientações sobre alguns dos programas relacionados ao tema.

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